Título: Advogados de defesa querem apurar vazamentos do MP
Autor: Alex Ribeiro
Fonte: Valor Econômico, 13/05/2005, Política, p. A9

Os advogados do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciaram que na semana que vem irão ingressar com uma representação na Corregedoria do Ministério Publico (MP) Federal para que seja apurado o vazamento de informações sigilosas de seu cliente que estavam sob a guarda do próprio MP. "É um crime", disse o advogado Cláudio Fruet, do escritório Caputo, Bastos, Fruet e Bouissou. "A postura da defesa daqui por diante vai ser agressiva e atenta, para evitar (que se repita) uma irresponsabilidade inqualificável." Ontem, logo após a abertura do inquérito contra Meirelles, o BC convocou uma entrevista no escritório dos advogados. Eles disseram que, embora ainda trabalhassem com a possibilidade de o inquérito ser aberto apenas mais tarde, depois de uma série de diligências, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello era esperada. "Essas questões vão ser finalmente bem esclarecidas", disse o advogado Roberto Pasqualin, do escritório Demarest e Almeida. "A gente tem convicção do acerto da conduta de Meirelles." Fruet disse que, na instância do STF, a investigação deverá ser conduzida "sem arbitrariedade", "viés ideológico" e "vazamentos". Ele se queixou do fato de documentos sigilosos de Meirelles - como seu testamento e informações patrimoniais - terem sido vazados para a imprensa. "Um homem público tem que dar satisfações à sociedade de forma mais ampla", disse Pasqualin. "Mas essa satisfação não pode entrar na vida pessoal." Os advogados sustentaram que a simples abertura de um inquérito não significa culpa de Meirelles. "O ministro Marco Aurélio não faz em nenhum momento juízos de valor", disse Pasqualin. Ele lembrou que o inquérito, depois de feitas as diligências, pode ter dois tipos de desfecho: o oferecimento de uma denúncia ou o arquivamento. Os advogados indicaram que a responsabilidade sobre o vazamento de informações pode estar no MP do Distrito Federal, que abriu um processo administrativo para averiguar supostas irregularidades contra Meirelles. "Não estamos acusando ninguém, mas é necessário que seja apurada a possibilidade de que os vazamentos foram no MP." Eles acusaram também vazamentos mais recentes, quando o processo já estava na esfera do STF - no caso, a defesa prévia, apresentada na semana passada. Os advogados aproveitaram para expor os argumentos apresentados na defesa prévia. Quanto à operação de remessa supostamente irregular de US$ 1,4 bilhão por uma empresa não financeira ligada ao BankBoston, eles disseram desconhecer detalhes da operação. "O certo é que na época o dr. Meirelles estava no exterior e não tinha comando da empresa que supostamente fez a remessa", afirmou. Sobre a acusação de aumento inexplicável dos bens de Meirelles - o que seria um indício de sonegação fiscal -, Pasqualin disse que "o MP erro na conta". Do jeito que as informações foram apresentadas pelo MP, Meirelles não teria como explicar a origem de um patrimônio de cerca de R$ 100 milhões. "É um problema de aritmética. Aparentemente eles pegaram dados apenas de uma página da declaração, quando deveriam ter pego informações de duas. A evolução patrimonial está totalmente coberta pelos rendimentos." O advogado deu explicações, ainda, sobre as acusações de que Meirelles deixou de declarar impostos, por que morava no exterior, em um ano em que declarou na Justiça Eleitoral que residia no Brasil. Pasqualin sustenta que os dois domicílios - fiscal e eleitoral - são coisas distintas, que não podem se confundir. "É a lei do país", afirmou. Disse ainda que as suspeitas levantadas nas remessas de US$ 2,6 milhões para a empresa Silvânia, feita ao longo de anos, devem ser esclarecidas com o exame dos processos administrativos sobre o assunto conduzidos no BC. A documentação foi solicitada pelo MP. "Realmente, houve essas remessas, que já foram analisadas pelo BC, que as tratou como regulares", disse Pasqualin.