Título: CUT recua do fim da unicidade sindical
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 13/05/2005, Política, p. A10

Para manter a unidade interna da central, a direção nacional da CUT cedeu ontem às pressões dos sindicalistas ligados ao PCdoB e à tendência petista Democracia Socialista e recuou da proposta que acabava com a unicidade sindical dentro da reforma constitucional encaminhada pelo governo ao Congresso. Na reunião plenária dos sindicalistas realizada ontem, a posição da central sobre a reforma sindical foi mudada e agora a CUT defende a manutenção do sindicato único por categoria, desde que condicionado a critérios de representatividade. Deve ser acatada a tese dos sindicalistas comunistas que sugerem um percentual mínimo de 10% dos filiados para dar o monopólio da representação a um sindicato. A nova posição já havia sido acertada em reunião na semana passada com a Força Sindical, que também apóia a proposta, e com as centrais menores, que mais resistiam ao texto inicial. "Tivemos a responsabilidade de dizer que é preciso mudar, para garantir avanços, como a representação no local de trabalho, o fim do imposto sindical e o reconhecimento das centrais", disse o secretário de organização da CUT, Artur Santos. A concessão restabelece a união no meio sindical, mas o pessimismo persiste sobre as chances da reforma sindical avançar no Congresso. A avaliação é que o cenário tornou-se adverso depois da vitória de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Casa. O parlamentar já se disse contra a proposta. "As condições para a aprovação não estão dadas ", admitiu Rosane da Silva, representante da Democracia Socialista e membro da Executiva Nacional da CUT Em função das resistências, a tendência é a reforma tramitar na Câmara muito lentamente. Segundo o deputado Maurício Rands (PT-PE), relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça, neste semestre a reforma não deve ter sequer sua admissibilidade discutida. Durante o encontro, que reuniu 570 delegados, o presidente da CUT, Luiz Marinho, discutiu com os representantes das tendências que continuam se opondo a qualquer reforma sindical, como os vinculados ao P-Sol, à corrente trotskista "O Trabalho" e a Frente da Esquerda Sindical (FES), que o vaiaram. "Esta é uma prática de intolerância. Vocês deviam ter a coerência do PSTU e deixar a central. As mudanças que defendemos são uma demonstração de um movimento sindical com capacidade de negociar", afirmou. Diante do mal estar gerado pelo convite aos dissidentes para que saíssem da CUT, Marinho voltou ao microfone e se retratou: pediu que todos permanecessem na CUT. A manutenção da unicidade sindical eliminaria um ponto que fortalece as centrais caso a reforma seja aprovada conforme chegou ao Congresso. Com a pluralidade, os sindicalistas vinculadas à CUT ou à Força Sindical poderiam criar sindicatos nas categorias em que são minoritários. Mas preserva os pontos que são considerados essenciais na nova proposta: a representação no local de trabalho e a substituição processual. São exatamente estes dois pontos que levaram o meio patronal a se opor à proposta encaminhada pelo Congresso. A pressão empresarial deve obstruir a emenda constitucional, tentando convencer o governo a enviar uma proposta de flexibilização dos direitos trabalhistas. Na plenária de ontem da CUT, não foi aberto nenhum canal para negociação nestes pontos. A central não só defende a manutenção da representação no local de trabalho como propõe estendê-la a todas as empresas, e não apenas àquelas com mais de 30 empregados, como determina a proposta. A central propõe também acabar com a brecha que permitiria flexibilização dos direitos. Na proposta do governo, não há garantias de que prevalecerá judicialmente o texto que for mais benéfico ao trabalhador, na hipótese de um acordo coletivo conflitar com a legislação. Os sindicalistas pretendem deixar explícito que, se for favorável aos trabalhadores, o legislado deve prevalecer sobre o negociado. (Colaborou Henrique Gomes Batista, de Brasília)