Título: Governo cede e reabre negociações na reforma tributária
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 13/05/2005, Política, p. A10

A última versão da reforma tributária preparada pelo governo incluirá no texto de uma proposta de emenda constitucional uma norma que impede o aumento da carga tributária. Ontem, depois de deixar a quarta reunião sobre o tema, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o governo tem as mesmas preocupações dos empresários: evitar o aumento da carga tributária e chegar a um desenho mais racional do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Reuniram-se, no Palácio do Planalto, os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Coordenação Política, Aldo Rebelo e os líderes da base aliada do governo na Câmara. O governo recuou da sua posição de tentar aprovar a reforma tributária na Câmara dos Deputados tal como ficou definida no Senado, e abrirá a negociação para novas mudanças. Com isto, o texto terá que voltar ao Senado. Reconhecendo essa realidade, o governo e seus líderes na Câmara admitiram que o melhor é preparar um texto que retornasse ao Senado incorporando todas as mudanças que já haviam sido acordadas, para que a tramitação seja rápida. "O desenho do ICMS está praticamente pronto, mas ainda será discutido na semana que vem com os líderes da Câmara e do Senado para viabilizar o consenso nas duas casas", explicou Appy. O secretário-executivo da Fazenda - ele vai assumir a Secretaria de Política Econômica - esclareceu que o governo não resistia à emenda aglutinativa. A idéia era aprovar a reforma tributária rapidamente e pensava-se que isso seria possível na Câmara. "Nunca quisemos evitar que a matéria voltasse ao Senado. A prioridade é aprovar rápido. Em função das demandas, verificou-se que o texto teria mesmo de voltar ao Senado. Portanto, avançou-se na redação que contempla tudo aquilo que já havia sido discutido anteriormente", disse o secretário. O líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), afirmou que a reforma tributária pode ser votada em maio. Para isso, os líderes da base aliada do governo na Câmara querem incluir os senadores na negociação. O relator da reforma tributária na Câmara, Virgílio Guimarães (PT-MG), disse que a situação também melhorou para os prefeitos. Para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), será assegurada a aplicação retroativa das novas normas tributárias ao início do ano. Também será restituída a parcela que seria desviada para a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, o que garante mais R$ 500 milhões. O novo texto constitucional vai prever a desmontagem dos incentivos fiscais já concedidos. Foi definida a data de 30 de abril de 2005 para que essas vantagens dadas pelos Estados para atrair empresas tenham direito a um regime de transição. Na reunião de ontem também definiram que haverá para o ICMS um sistema de bandas de alíquotas para quatro produtos: combustíveis, mais três outros que os Estados vão escolher. Para esse grupo, a elevação máxima será de cinco pontos percentuais. Mas também será possível reduzir alíquotas quando há muita diferença de tributação entre os Estados. Portanto, o sistema de bandas também vai admitir redução de cinco pontos percentuais. É o que Appy chamou de sistema de pesos e contra-pesos. O secretário garantiu que as cinco faixas de alíquotas do ICMS serão determinadas de modo a não elevar a carga tributária. Appy também citou avanços da discussão sobre o Seguro-Receita, cujo total previsto é de R$ 2 bilhões, para Estados que tenham perdas em função da reforma tributária.