Título: Indefinição jurídica ameaça investimento de US$ 900 miFrancisco Góes Do Rio
Autor: Francisco Góes
Fonte: Valor Econômico, 13/05/2005, Empresas &, p. B11

Sete empresas que atuam com operações portuárias no país, entre as quais a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Cargill e Doux-Frangosul, têm programados investimentos de US$ 900 milhões até 2008 em obras de expansão e compra de equipamentos para movimentação de cargas nos portos. Mas a demora do governo em adequar os contratos de arrendamento de terminais destas empresas à lei de modernização dos portos, de 1993, já está retardando investimentos e pode até resultar no cancelamento de alguns projetos. Para que os investimentos deslanchem, será preciso encontrar uma solução para a insegurança jurídica dos contratos de arrendamento destes terminais, avalia Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Esta semana, no Fórum Nacional, no Rio, ele discutiu a questão com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. "O país precisa de legislação estável para que haja investimentos", disse Dirceu. Na quarta, Manteli debateu o tema com Walter Cover, presidente da Comissão de Incentivo ao Investimento Privado da Casa Civil. Segundo Manteli, Cover ficou que examinar a questão e apresentar relatório a Dirceu. A ABTP quer que sejam definidas diretrizes para o setor por meio de proposta de política portuária para o país. Essa política contemplaria um novo modelo de gestão em substituição ao das companhias Docas. Manteli explicou que o grupo de sete empresas tem concessões anteriores a 1993, quando a lei de modernização dos portos (8.630) entrou em vigor. Esses contratos não foram adequados à lei por resistências das companhias Docas e do Ministério dos Transportes, afirmou Manteli. O dirigente avaliou que também contribuiu para a situação a resolução 55 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que trata sobre arrendamentos. Para a ABTP, a resolução conflita com a lei dos portos. A entidade já pediu à Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados que suste a resolução 55. "O Congresso Nacional é o único que tem poder legal para suspender norma de órgão público", disse Manteli. Segundo ele, a lei de modernização dos portos prevê arrendamentos válidos por 25 anos renováveis por mais 25. É um horizonte de meio século, que dá segurança para investirem em um cenário como o atual, de crescimento. No caso das sete empresas que lutam pela adequação à lei, não há uniformização de prazo de vigência dos atuais contratos de arrendamento: alguns caducaram e outros ainda vão vencer. Um dos contratos que já venceu e que ainda não foi adequado à lei dos portos é o do terminal da Companhia Petroquímica do Sul (Copesul), a central de matérias-primas do pólo gaúcho, no porto de Rio Grande (RS). Em outra ponta, mas na mesma situação de falta de adequação à lei, está o terminal da Cargill, em Santos, cujo contrato ainda não venceu. Segundo a ABTP, a Cargill precisa investir para atender o crescimento de exportação de soja. As duas empresas não comentaram a situação. A Vale não quis falar sobre o assunto. As outras empresas na lista são Intermarítima (BA), Fertisanta e Waterline Logística e Operadora Portuária, ambas de Imbituba (SC). Osmar Herzer, gerente de logística da Doux-Frangosul informou que o contrato de arrendamento do terminal da empresa em Imbituba vence em 2012. De acordo com Herzer, a empresa tem plano de aumentar a capacidade de armazenagem e buscava parceria para fazer o investimento de US$ 1,8 milhão, mas parou o projeto até que a situação do arrendamento fique mais clara.