Título: Governo revê projeto de incentivo fiscal para inovação tecnológica
Autor: Ricardo Balthazar
Fonte: Valor Econômico, 17/05/2005, Brasil, p. A2
O governo poderá ampliar o pacote de incentivos fiscais que prepara para estimular a inovação tecnológica nas empresas, se forem vencidas as resistências do Ministério da Fazenda aos novos benefícios que associações empresariais e outros ministérios envolvidos com a política industrial do governo desejam criar. As medidas estão em discussão desde o início do ano e um projeto de lei sobre o tema está pronto para ser enviado para o Congresso desde a segunda semana de abril, mas pressões do setor privado e de dentro do próprio governo fizeram o assunto voltar a ser examinado. O governo promete mandar o projeto para o Legislativo até sexta-feira. A proposta que está em discussão permite que despesas com pesquisa e desenvolvimento de novos produtos sejam abatidas pelas empresas na hora de calcular o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) que elas devem pagar, e dispensa as empresas de submeter seus projetos de pesquisa à análise prévia do governo para obter os incentivos fiscais. Associações da indústria consideraram a proposta um avanço em relação às regras atuais, porque ela torna muito mais simples o acesso aos benefícios. Mas elas temem que as mudanças ajudem apenas grandes empresas que já investem em inovação tecnológica e têm como aproveitar os incentivos existentes na legislação. Nos últimos anos, pouco mais de uma centena de empresas foi beneficiada por esses incentivos. Companhias pouco lucrativas e pequenas empresas que vivem no prejuízo porque estão no estágio inicial do desenvolvimento de seus produtos continuariam encontrando dificuldades para receber esses incentivos, mesmo se as mudanças propostas pelo governo já estivessem valendo. O Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior querem resolver esse problema introduzindo na legislação novos incentivos. Alguns desses mecanismos foram incluídos nas primeiras versões do projeto em discussão no governo, mas foram descartados por causa da resistência da Receita Federal. "Estamos nos esforçando para construir um consenso no governo em torno de um projeto um pouco mais audacioso", afirmou o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Francelino Grando. Os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, e da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, poderão se reunir para discutir o assunto. O mais controverso dos novos incentivos propostos permitiria que despesas com a contratação de pesquisadores fossem transformadas em créditos, que as empresas poderiam usar para pagar tributos que incidem sobre o seu faturamento, como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS). A sugestão do Ministério da Ciência e Tecnologia é permitir que sejam transformados em créditos com essa finalidade todos os gastos com encargos trabalhistas decorrentes da contratação de profissionais com mestrado ou doutorado. Empresas que desenvolvem programas de computador teriam direito a tratamento especial e poderiam transformar em créditos 30% das despesas com encargos trabalhistas, mesmo se os funcionários não tiverem pós-graduação. Outra proposta que será examinada nesta semana é a extensão do novo regime de incentivos fiscais às empresas que já recebem benefícios da Lei de Informática. Essas indústrias pagam menos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e são obrigadas a investir em pesquisa e desenvolvimento como contrapartida em troca do benefício. A Fazenda e a Receita vêem essas idéias com desconfiança. Os técnicos temem que benefícios baseados na folha de pagamento das empresas acabem estimulando fraudes. E avaliam que a extensão dos novos incentivos a empresas enquadradas na Lei de Informática criaria uma situação tão vantajosa que provocaria pressões de outros setores pela ampliação de seus incentivos.