Título: Proposta de mudança do indexador é criticada
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 17/05/2005, Especial, p. A10

Se a Medida Provisória 237 acomodou uma situação fiscal constrangedora para a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), e colocou o governo na defensiva, o atual prefeito da capital paulista, José Serra (PSDB), também vem sendo criticado pelas suas propostas de mudança na estrutura da dívida. Serra quer que as cidades com mais de 500 mil habitantes tenham direito ao mesmo nível de endividamento dos Estados: duas vezes a receita corrente líquida. Atualmente, é de 1,2 vez. Além disso, ele quer trocar o indexador (IGP-DI mais 9%) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), 9,75% ao ano. O consultor e ex-secretário de Finanças do Município de São Paulo na gestão de Luiza Erundina, Amir Khair, afirma que a proposta de Serra é "um atraso para a responsabilidade fiscal" porque abre a possibilidade de mais endividamento. Em sua opinião, é casuísmo, porque, dos 32 municípios com mais de 500 mil habitantes, apenas São Paulo ultrapassou esse limite.

A proposta de estabelecer a TJLP como indexador da dívida é mais grave ainda, diz. A medida seria retroativa e provocaria tumulto nos contratos de refinanciamento. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) é o autor do Projeto de Resolução 009/2005 que estabelece o aumento do limite das dívidas dos municípios. Justifica sua proposta afirmando que essas 32 cidades podem se endividar mais porque têm receitas suficientes para isso. "O prefeito José Serra destacou essa disparidade, mas a proposta também beneficia cidades que estão sendo governadas por petistas: Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Osasco, Guarulhos e Nova Iguaçu", afirmou Azeredo, que também é o presidente nacional do PSDB. Em 6 de abril, Serra encaminhou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pedido de mudança do indexador da dívida paulistana. O prefeito alega que, de 2000 a 2004, a aplicação do IGP-DI mais 9% significou 170% de aumento no passivo refinanciado pela União. No mesmo período, a TJLP variou 56,55%. A diferença suportada pelos contribuintes foi de mais de R$ 11 bilhões. Além disso, Serra sustentou que as condições "leoninas" contratadas com o município não resistem a uma comparação com o Refis, destinado a "devedores contumazes". "Enquanto alguns sonegadores de tributos pagaram encargos de 10% ao ano em 2002, os municípios arcaram com taxas superiores a 30% no mesmo ano". (AG)