Título: CCJ do Senado aprova os 15 indicados ao Conselho Nacional de Justiça
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 18/05/2005, Política, p. A8

Numa sessão marcada pelo tom conciliatório entre o Congresso e o Judiciário, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem, os 15 nomes indicados para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse que uma das primeiras tarefas do novo órgão será a de regulamentar as formas de financiamento pelas empresas para a execução de projetos com o Judiciário. Jobim será o presidente do Conselho. Além dele, foram aprovados para o CNJ: o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Pádua Ribeiro, os juízes Jirair Menguerian, Marcus Faver, Douglas Alencar, Germana de Oliveira, Cláudio Bueno de Godoy e Paulo Schmidt, os advogados Paulo Lôbo, Oscar Argolo e Joaquim Falcão, os procuradores Eduardo Lorenzini e Ruth Carvalho e o ex-secretário da Justiça de São Paulo, Alexandre de Moraes. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) perguntou se os acordos entre empresas e tribunais não poderiam criar um clima de boa vontade mútua e ferir a ética já que muitas empresas possuem processos na Justiça. "Os tribunais têm tentado buscar formas inteligentes de financiar os seus serviços", respondeu Jobim. O ministro deu o exemplo de bancos que financiam obras e serviços de informática em tribunais em troca da administração de depósitos judiciais. Caberá ao CNJ a análise da transparência desses acordos, completou Jobim. O objetivo dessas "trocas", segundo o ministro, é reduzir os gastos públicos por meios não orçamentários de gestão. A sabatina dos indicados demorou pouco mais de duas horas e a maioria das perguntas foi no sentido de elogiar a criação do controle externo do Judiciário como meio de melhorar a prestação dos serviços judiciais no Brasil. Os senadores Cesar Borges (PFL-BA), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Pedro Simon (PMDB-RS) enalteceram o CNJ como forma de melhorar a Justiça. Houve uma pressão de senadores petistas contra o pefelista Alexandre de Moraes. Ele foi aprovado para o CNJ após dura derrota do governo que queria o secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, para a vaga. Na Câmara, Renault obteve 154 votos e não conseguiu superar Moraes que teve o apoio do PFL e do PSDB e chegou a 183 votos. Ontem, Moraes foi o único que teve votos contrários: três no total, uma abstenção e 19 a favor. Os demais indicados tiveram 21 votos a favor e duas abstenções. Apenas Jobim teve 23 votos favoráveis. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) mostrou um panfleto feito por alunos da Faculdade de Direito de São Paulo, onde Moraes é professor, no qual o acusam de defender a tortura. Segundo Serys, os estudantes relataram uma aula em que Moraes teria admitido a tortura para obter informações sobre seqüestros ou contra terroristas que instalarem bombas no Vaticano. "Como o senhor encara o repúdio dos estudantes às suas palavras?", perguntou a senadora. "Eu sou absolutamente contra qualquer forma de tortura e, de forma alguma, admito a obtenção de provas por meio ilícito", respondeu o pefelista. Segundo ele, os exemplos envolvendo torturas foram colocados como provocação pelos alunos.