Título: Poucas construtoras adotam sistema
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 18/05/2005, Finanças, p. C2

Mesmo sem qualquer estímulo tributário, já existe, entre as construtoras e incorporadoras, quem se interesse em adotar o regime de afetação nos empreendimentos imobiliários. Diferente do que imaginava até semana passada a Câmara Brasileira de Indústria da Construção (CBIC), há, pelo menos, um caso no país: a da empresa amazonense Platinum Construções, uma pequena construtora com sede em Manaus, voltada ao público de classe média alta. Na semana passada, o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, disse ao Valor que, por falta do prometido estímulo tributário, nenhuma construtora havia adotado, até agora, o regime de afetação nas suas incorporações imobiliárias. O primeiro caso chegou a seu conhecimento ontem, pelo Valor. O diretor executivo da Platinum, engenheiro Sérgio Peixoto, informa que a construtora já lançou dois empreendimentos sob regime de afetação, ambos residenciais, um em Manaus e outro em Boa Vista, capital da Roraima, onde também atua. Peixoto tem uma explicação para o seu caso ser, até então, desconhecido pela CBIC. A empresa não conseguiu, até agora, registrar oficialmente, junto à Secretaria da Receita Federal, nenhum de seus dois empreendimentos "afetados". O engenheiro lembra que, perante a Receita, o regime só se aplica quando o empreendimento obtém um número específico e próprio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), uma exigência da lei. Um dos registros foi pedido em fevereiro, mas até agora não saiu, reclama ele. O outro foi pedido recentemente, no início de maio. O secretário adjunto da Receita Federal, Carlos Barreto, não soube explicar o motivo da demora, por não conhecer o caso. (MI)