Título: Senado aprova composição do CNJ
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 18/05/2005, Legislação & Tributos, p. E2

O jurista Alexandre de Moraes e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio de Pádua Ribeiro, tiveram de responder aos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre seus posicionamentos passados contrários à criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Indicados a ocuparem cargos no órgão de controle do Judiciário, os dois participaram ontem, ao lado dos demais 13 escolhidos, da sabatina prévia necessária para a aprovação de seus nomes. Moraes foi questionado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O parlamentar lembrou que o ex-secretário de Justiça de São Paulo publicou dois livros nos quais se contradiz sobre a existência de um conselho nacional. "Disse, nas publicações, ser inconstitucional um órgão de controle externo, de fora do Judiciário. Isso afrontaria a cláusula pétrea da separação dos poderes", argumentou Moraes. E completou: "Mas um conselho dentro do âmbito do Poder Judiciário, como é o modelo de Portugal, da Espanha e da Grécia, seria possível depois da inclusão acertada, por parte do Senado, de um dispositivo na Emenda Constitucional nº 45, pelo qual todas as ações do conselho poderão ser submetidas ao Supremo", justificou o professor da USP. O senador José Jorge (PFL-PE), relator da Emenda Constitucional nº 45, questionou Pádua Ribeiro. O ministro lembrou os longos debates sobre a criação do conselho antes de sua aprovação. "Havia grandes discussões sobre o controle externo ou interno. Vivíamos uma época perigosa, com denúncias de corrupção no Judiciário. Havia uma tendência que poderia ferir a autonomia dos juízes", explicou o magistrado, que publicou artigos contra a presença de pessoas de fora do Judiciário dentro do conselho. Ribeiro prosseguiu e fez um agrado aos senadores. "A fórmula sábia encontrada pelos senadores para o conselho, com a última palavra cabendo ao Supremo, foi uma boa solução. E o próprio Supremo já julgou constitucional a composição do órgão", disse o ministro. Todos os 15 indicados ao conselho foram aprovados com folga. O presidente do Supremo, Nelson Jobim, fez discurso ao fim da sessão da CCJ lembrando do compromisso da primeira composição do conselho. E aproveitou para citar a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quando lembrou que está na hora de os integrantes de Judiciário diminuírem o "grau imenso de corporativismo e tornarem-se servidores da nação". (TVJ)