Título: Com divergências, Conselho aprova moção para ampliar CMN
Autor: Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 20/05/2005, Brasil, p. A3

Depois de muito debate, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) aprovou ontem uma moção recomendando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ampliação da composição do Conselho Monetário Nacional (CMN) dos atuais três para no máximo nove integrantes, passando a incluir membros da sociedade, assegurada a maioria aos representantes do governo. A proposta causou polêmica e desagradou a um grupo de empresários e representantes do sistema financeiro, que manifestou sua posição contrária. Em votação simbólica, pelo menos oito dos 85 conselheiros presentes votaram contra. A discussão começou com Roberto Setúbal (Itaú), que argumentou que a ampliação do CMN poderia "politizar" o conselho. "Nos anos 80, o conselho tinha representantes da sociedade, mas é uma época que não nos deixa saudades", salientou Setúbal. "A ampliação do CMN coloca em risco um esforço enorme dos últimos dez anos para controlar a inflação." Os líderes empresariais Paulo Skaf (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Armando Monteiro (Confederação Nacional da Indústria), saíram em defesa da proposta. "Os ministros integrantes do CMN são entes políticos por excelência. A ampliação, na verdade, vai despolitizar a decisão do conselho, uma vez que hoje são só ministros", destacou o presidente da CNI. "O CMN como está já começa a discussão com o placar de 3 a 0", acrescentou Skaf. Hoje o CMN, órgão do Ministério da Fazenda que tem a atribuição de definir a meta inflacionária, é composto pelo ministro Antonio Palocci (Fazenda), pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Criado em 1965, o CMN, nos anos 80, chegou a ter 27 integrantes. Em 1994, com o Plano Real, foi reduzido para três membros. O presidente Lula não participou da reunião, mas ainda ontem à noite recebeu a moção durante jantar na Granja do Torto oferecido aos conselheiros. No próximo mês, o CMN irá definir a meta de inflação de 2007. No documento, os conselheiros explicaram que a ampliação do CMN deve ocorrer considerando que "o Brasil vive um momento especial devido à conquista da estabilização da moeda e que as decisões de política macroeconômica devem ser tomadas de forma a absorver a sensibilidade dos diversos setores da sociedade preocupados com o desenvolvimento brasileiro e dispostos a se co-responsabilizarem por esta trajetória." Integrante do CMN em 1979, o empresário Abílio Diniz (Grupo Pão de Açúcar), votou a favor da proposta apesar de fazer várias ponderações, alertando que o conselho precisa continuar um órgão técnico, com pessoas qualificadas. "A discussão aqui, na verdade, é para modificar elementos da atual política econômica, mas quem decide isso é o presidente e o ministro da Fazenda", frisou. "Não dá para querer modificar a política econômica do país por meio do CMN." O empresário Jorge Gerdau (Grupo Gerdau), que votou contra, mostrou-se preocupado com a possibilidade de o Conselho perder a função técnica. "Não falta sensibilidade para os atuais integrantes do CMN", disse Gerdau. "Vamos respeitar a função técnica do CMN." O ministro Jaques Wagner (CDES) fez questão de dizer que a ampliação do CMN vai possibilitar o enriquecimento do processo de decisão. "Não se trata de saber se a política econômica vai para lá ou para cá." E explicou que a decisão de ampliar ou não o CMN será do presidente que terá o poder escolher quantos integrantes o conselho terá e quem serão eles. Além de Gerdau, votaram contra Roberto Setúbal (Itaú), Fernando Xavier (Telefônica), Carlos Jereissati (Iguatemi), Fábio Barbosa (ABN), Horácio Lafer Piva (ex-presidente Fiesp), Gustavo Marin (Citibank) e Milú Vilela.