Título: 'MP do bem' reduz carga para exportador
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 20/05/2005, Brasil, p. A4

O governo quer garantir investimentos estrangeiros de US$ 20 bilhões ao ano, e essa meta é uma das razões da edição de uma medida provisória, com pelo menos cinco medidas para reduzir o custo de equipamentos e máquinas, estimular investimentos e incentivar a inovação e informatização no país, anunciou o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. A medida provisória "do bem" será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao voltar da viagem que fará ao Japão e à Coréia. Furlan disse ser possível que a "MP do bem" inclua medidas para beneficiar micro e pequenas empresas, tema que não chegou a ser detalhado na conversa dos ministros com Lula, ontem de manhã. O ministro do Desenvolvimento reconheceu que as medidas anunciadas ontem, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, são também uma tentativa de melhorar as condições de competitividade da indústria brasileira e compensar, em parte, os efeitos negativos dos altos juros e da depreciação do dólar, que torna os produtos brasileiros mais caros em moeda estrangeira. Ao comentar as medidas para os conselheiros, Furlan deu uma indicação das disputas internas travadas por ele com os responsáveis pela arrecadação de impostos, comandados por Palocci. "Gostei quando o presidente me puxou pelo braço e disse: ganhamos essa parada", relatou, ao anunciar a criação do Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). Pelo regime, as empresas que exportam 80% ou mais de sua produção terão suspensa a cobrança de PIS e da Cofins, por cinco anos, ao final dos quais se extingue a exigência dos tributos. Na prática, a medida funciona como antecipação da devolução de imposto a que os exportadores teriam direito. "Nossa meta de exportações de US$ 120 bilhões está assegurada, mas, e depois? É preciso assegurar novos investimentos", comentou Furlan, ao explicar a razão das medidas anunciadas ontem. O ideal, disse, seria retirar os impostos de todos os investimentos produtivos, mas, por enquanto, a prioridade escolhida foi a exportação. "O Brasil está competindo com outros países, para atrair investimentos em plataformas de exportação, que não terão retorno se decidirem ir a outro lugar." Ele citou o interesse da chinesa Baosteel em investir em uma siderúrgica no Maranhão, que gerou reclamações dos chineses contra o peso dos impostos, que representariam 16% do investimento total. A tributação também é uma das queixas da Thyssen Krupp, que anunciou a intenção de investir US$ 1,2 bilhão em uma siderúrgica no Rio de Janeiro. As empresas que já operam com exportações poderão criar novos cadastros (CGC) para beneficiarem-se do Recap. Furlan discute ainda com a Receita a possibilidade de que grandes empresas, como a Coteminas, por exemplo, apenas acrescentem uma nova terminação aos CGCs existentes, para classificar novos investimentos destinados ao mercado de exportação. A medida seria uma forma de minimizar críticas dos grandes exportadores, como a manifestada pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que, ao saber das medidas anunciadas por Furlan, questionou a decisão de conceder incentivo só às empresas com exportações equivalentes a mais de 80% da produção. "Por que não 75%?", perguntou Skaf, que quer debater o assunto com o governo. Skaf, porém, disse necessitar de tempo para avaliar o anúncio de ontem e formular sugestões ao governo. Além do Recap, o governo anunciou o Regime Especial de Tributação para Plataformas de Exportação de Serviços de Tecnologia, pelo qual será suspensa a cobrança de Cofins e PIS/Pasep para empresas de software e prestação de serviços de tecnologia e informação que tiverem exportações superiores a 80% da receita bruta. Hoje, as exportações desse tipo de serviço equivalem a US$ 400 milhões, e o governo quer chegar a 2007 com exportações de US$ 2 bilhões. O Brasil já é destino de empresas que querem criar, no país, centros de atendimento a outras nações, como acontece com Índia China. "Como no Recap, não é um benefício fiscal, porque as empresas já se creditam do imposto e o recebem de volta, após um prazo", comentou Furlan. "Só estamos antecipando, desonerando o fluxo de caixa da empresa." A medida provisória a ser assinada pelo presidente trará, segundo anunciou Furlan, a regulamentação da Lei de Inovação, que facilita a associação entre o setor privado, universidades e centros de pesquisa para desenvolver produtos e serviços de alto conteúdo tecnológico, com subvenções para inovação aplicadas diretamente nas empresas. A concessão dos incentivos será automática, e não condicionada à aprovação prévia de projetos ou programas, como hoje, garantiu o ministro. Furlan anunciou também que serão ampliados incentivos existentes e criados novos, mas não detalhou as novidades, em indício de que o tema ainda depende da palavra final da equipe de Palocci. A "MP do bem" estendeu até 2006 os mecanismos de redução de impostos pela depreciação de máquinas e equipamentos, que poderiam ser aplicados por 24 meses só até o fim de 2005 (quando o desconto dos impostos voltaria a ser feito em 48 meses). O governo aproveitará a MP, ainda, para regulamentar o incentivo fiscal (redução a zero do PIS e do Cofins) aos computadores com custo de até R$ 2,5 mil, segundo uma configuração básica definida pelo governo. Furlan reiterou que pretende, ainda, até o fim do governo, eliminar a cobrança de IPI sobre compra de máquinas e equipamentos, medida que, segundo anunciou ontem a Receita Federal, ainda nem está em estudos. O governo enviará, também, um projeto de lei ao Congresso com medidas de simplificação para o registro e cancelamento de empresas. O objetivo é reduzir o prazo de registro de empresas, dos atuais 152 dias para, no máximo, 15 dias. (colaborou Azelma Rodrigues, do Valor Online)