Título: Jobim e Palocci discutem precatórios
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 20/05/2005, Brasil, p. A5
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, almoçou, ontem, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para discutir a proposta de transformação dos precatórios em títulos negociáveis no mercado financeiro. Jobim foi acompanhado de sua assessora, a economista Solange Paiva Vieira, ex-secretária de Previdência Complementar durante o governo FHC. Ela está formulando os cálculos para a securitização dos precatórios. Palocci levou o secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal. O presidente do STF teve uma semana de peregrinação em torno de sua proposta de transformação dos precatórios em títulos públicos. Na segunda-feira, Jobim, defendeu a idéia junto ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Na quarta, recebeu os governadores da Bahia, Paulo Souto, do Ceará, Lúcio Alcântara, e o prefeito de São Paulo, José Serra. Ontem, Jobim conversou sobre precatórios com o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, e com Palocci. Ele também teve um encontro com o presidente Lula, no final da tarde, mas não revelou o teor da pauta nem para sua própria assessoria. Jobim quer resolver a questão do não-pagamento de precatórios até o final de sua gestão na presidência do STF, em junho de 2006. O não-pagamento é assunto delicado para o Judiciário. Os juízes mandam os governos estaduais e as prefeituras quitarem as suas dívidas, e esses muitas vezes deixam de cumprir as determinações, alegando problemas de caixa. A dívida dos governos com precatórios está estimada em aproximadamente R$ 60 bilhões. O governo de São Paulo é o maior devedor, com R$ 13 bilhões a pagar. A prefeitura paulistana vem em segundo, com R$ 10 bilhões. Jobim quer criar um sistema junto ao mercado financeiro que valorize os títulos executivos judiciais para ajudar na quitação desse montante. Para tanto, precisará de alterações legislativas e de suporte financeiro à proposta de securitização desses títulos. Os governos estaduais querem chegar a uma fórmula que facilite o pagamento parcelado anual. Eles defendem a redução dos juros moratórios e compensatórios que incidem sobre os precatórios. O presidente do STF está evitando divulgar o teor técnico de sua proposta. Primeiro, está articulando para chegar a um mínimo consensual junto aos governos estaduais, municipais e o governo federal para, depois, defender um texto final consolidado.