Título: Jobim defende novo nome para CNJ
Autor: Juliano Basile e Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 20/05/2005, Política, p. A9

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, defendeu, ontem, que a Câmara dos Deputados faça a escolha de um novo nome para integrar o Conselho Nacional de Justiça. A Câmara aprovou o nome do pefelista Alexandre de Moraes, mas o Senado rejeitou a indicação. Jobim disse que a decisão do Senado é legítima e democrática. Ele conversou sobre o assunto com o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti (PP-PE), e defendeu a realização de uma nova votação em, no máximo, 15 dias. Havia uma dúvida sobre a forma de realização da nova indicação: se seria feita pela Câmara ou pelo STF. A reforma do Judiciário não estabeleceu qualquer critério, caso o nome indicado pela Câmara fosse rejeitado. Jobim será o presidente do CNJ e resolveu por um ponto final na questão, atribuindo a responsabilidade pelo novo nome à Câmara, já que se trata de vaga a ser nomeada pelo parlamento. O STF já indicou três nomes para o CNJ: Jobim, o desembargador Marcus Faver e o juiz Cláudio Bueno de Godoy. O candidato do governo para o CNJ, o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, foi derrotado por Moraes na votação da Câmara. Moraes teve 183 votos e Renault, 154. No Senado, Moraes teve 39 votos favoráveis, mas precisava de, no mínimo, 41. A expectativa no STF é que, após a rejeição de Renault pela Câmara e de Moraes pelo Senado seja indicado um nome diferente. A mesa diretora da Câmara interpretou a legislação, também ontem, e concluiu que Alexandre Moraes não poderá mesmo ser indicado novamente para o Conselho. Esta interpretação deve amplificar a crise política entre a oposição e o governo no Senado. No início de maio, ao rejeitar o nome de Sérgio Renault na Câmara, anunciou-se que o presidente Severino Cavalcanti estava rompendo um acordo feito com o governo. Agora, com a derrota no Senado do candidato vitorioso na Câmara, o governo teria dado o troco. Com o agravante de ter envolvido, neste caso, a disputa do governo de São Paulo, uma vez que Moraes integrou a equipe de Geraldo Alckmin e a reprovação ao seu nome foi comandada por Aloizio Mercadante, candidato à sucessão paulista. Ontem, senadores do PFL boicotaram a continuidade da apreciação dos nomes ao conselho. Dos 15 membros, apenas seis foram votados na quarta-feira. Não há prazo para a retomada das votações, da mesma forma que não há previsão da nova indicação da Câmara.