Título: Reforma tributária pode onerar conta de luz
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 19/05/2005, Brasil, p. A2

A proposta de reforma tributária que tramita no Congresso pode elevar ainda mais, caso seja aprovada, a carga de impostos sobre o setor elétrico. A unificação das alíquotas de ICMS nos Estados é uma das principais preocupações dos representantes de associações empresariais que participaram ontem de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Hoje, a taxa média do imposto estadual aplicada sobre o setor é de 21%. O diretor-presidente da Câmara Brasileira dos Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Cláudio Salles, manifestou o temor de que uma eventual alíquota unificada seja fixada em 25%. Cálculos da entidade apontam um aumento médio de 5,3% nas contas de luz caso a reforma seja aprovada nesses termos. Os consumidores mais prejudicados seriam os maranhenses, que pagariam mais 16,9%. Os paulistas teriam aumento de 9,1%. Os distribuidores se sentem ainda mais prejudicados. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, lembra que a soma de impostos e encargos pagos pelo setor representa uma despesa bem superior à de outros países. "No Brasil, chega a 37% da receita operacional da cadeia, enquanto na Inglaterra essa participação é de 6%", compara. Outra preocupação da Abradee é com a regulamentação da Emenda Constitucional 42/03. Entre 2000 e 2004, caiu de 1,45% para 0,99% a fatia da receita bruta das distribuidoras recolhida ao INSS. A regulamentação da reforma pode mudar o critério de repasse, instituindo cobrança de 2,6% sobre o faturamento das distribuidoras. O presidente da Associação Brasileira dos Geradores de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva, criticou a não-inclusão do setor nas regras diferenciadas para a cobrança de PIS/Cofins. Como têm basicamente a água como insumo, as geradoras não aproveitam a não-cumulatividade da contribuição.