Título: Aneel aperta fiscalização de subsídio para região Norte
Autor: Cláudia Schüffner
Fonte: Valor Econômico, 23/05/2005, Brasil, p. A3

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve votar hoje, em reunião de diretoria, uma resolução para "aperfeiçoamento regulatório" da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A CCC é o encargo cobrado de todos os consumidores para subsidiar o consumo de óleo combustível e diesel pelas térmicas instaladas no Norte, que não faz parte do sistema elétrico integrado. A energia é comprada por distribuidoras do sistema Eletrobrás. Segundo o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, a resolução, que obedece recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), já estava em análise pela agência. Segundo Kelman, a CCC custou no ano passado R$ 2,7 bilhões, e a previsão é que este ano a arrecadação suba para R$ 3,5 bilhões. Ele atribui o aumento de custo do subsídio à elevação do preço da energia (esses combustíveis variam com base no barril de petróleo, sem contar que o diesel é em parte importado) e ao crescimento do consumo. "A resolução vai obrigar as usinas de geração a monitorar a entrada de combustíveis e a saída de energia", resumiu Kelman. De acordo com um estudo sobre custos setoriais, enviado ao Congresso por associações de empresas do setor elétrico, a CCC respondia, no ano passado, por 3,44% dos custos do setor, quase o dobro do destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Do total arrecadado, metade paga a energia gerada em Manaus. Cerca de um quarto é destinado à geração de energia térmica em Rondônia e no Acre e o restante vai para o resto do sistema isolado. Em palestra na Câmara Americana de Comércio, no Rio, na sexta-feira, o diretor da Aneel também sugeriu mudanças para reduzir os gargalos que hoje atrasam os processos de licenciamento para novas usinas no país. O executivo sugere uma mudança na Lei de Crimes Ambientais, e atribuição somente para o Ibama do licenciamento de novas usinas, que hoje também precisa da aprovação de órgãos de licenciamento estaduais. "Apesar de alguns projetos ficarem em locais de âmbito estadual, a energia produzida é federal, já que será distribuída para todo o sistema elétrico nacional. Quem se beneficia da energia produzida é a população do país", disse Kelman. O diretor-geral da Aneel sugeriu a criação de um sistema de aprovação, pelo Congresso Nacional, de usinas que venham a ser construídas em aproveitamentos hidráulicos que interfiram em rios, antes ou depois de terras indígenas. Isso porque a maioria dos aproveitamentos que existem para serem licitados ficam na região amazônica.