Título: 2005 tem a pior média de aprovação de projetos
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 23/05/2005, Política, p. A8
Após o revés na eleição para a presidência da Câmara, que desarticulou inteiramente a base de sustentação política do governo na casa, um novo fantasma ameaça a tramitação dos projetos prioritários do governo no Congresso: a instalação de uma ou mais CPIs, a começar pela dos Correios, prevista para quarta-feira. O ano de 2005, definitivamente, não está sendo marcado pelo avanço de projetos prioritários ao governo, como foi a primeira metade do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. A CPI dos Correios - que pode correr de forma concomitante à CPI da privatização do setor elétrico e até mesmo com o ressurgimento da CPI dos Bingos -, pode piorar ainda mais a paralisia enfrentada no Congresso. O ritmo de votação da Câmara - e conseqüentemente do Senado - já foi atingido pelos problemas enfrentados pelo governo neste ano: em pouco mais de três meses foram votados apenas onze projetos de lei, o equivalente a um terço do total do ano passado - quando já havia desarticulação da base, crise por reeleição das mesas diretoras do Congresso e eleições municipais, que por si só paralisam três meses legislativos. Dentre esses projetos, muitos foram contrários ao governo, como a PEC paralela. Na comparação com 2003, o resultado é ainda pior: em quase meio ano foram votados somente o equivalente a 15% dos 71 projetos de lei apreciados no primeiro ano do governo Lula (ver quadro ao lado). A solução adotada pelo governo é evitar temas polêmicos no Congresso, mesmo aqueles que eram considerados prioritários no início do governo Lula. O adiamento da reforma tributária para o segundo semestre e a colocação da reforma sindical na geladeira são provas disso. "A grande sorte do governo é que não há nenhum projeto essencial no Congresso no momento", afirmou um interlocutor do governo. Os principais projetos em vias de ser votados podem obter o apoio de diversos partidos e governadores, como o Programa de Saneamento Básico e a proposta da Pré-Empresa, que facilita a regularização de atividades que faturem até R$ 36 mil anuais. "São propostas econômicas de apelo social e muito menos polêmicas que os PPPs ou a Lei de Falências", afirmou um deputado petista. O único ponto polêmico que tende a andar é a reforma política. O assunto é complexo mas o entendimento direto dos partidos - à revelia do Planalto -, pode levar alguns pontos a serem analisados. Hoje está prevista uma reunião às 19h entre o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidentes de partidos e todos os líderes das duas Casas sobre o assunto. Como cada partido tem um objetivo, alguns avanços negociados podem surgir, é a avaliação geral dos congressistas. O governo também fará de tudo para garantir o recesso do Congresso em julho, principalmente para esfriar os debates da CPI. Para isso, dará prioridade total à votação de apenas um projeto em junho: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se ela não for analisada até 30 de junho os parlamentares não podem sair de férias. A estratégia começa a ser trabalhada agora, já que a atual LDO é inovadora, com limites de arrecadação e gastos, o que dará discurso para a oposição dificultar sua aprovação. A avaliação velada de governistas e oposicionistas é que a CPI chega no momento em que a coordenação do governo começava a se articular. Ela não estava pronta, mas pesou favoravelmente ao governo a mais nova sobrevida dada ao ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e as negociações diretas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu estabelecer com os partidos. A boa base de diálogo de Lula com o presidente da Câmara - obtida nos cafés com o presidente -, pode ser repetida com os partidos aliados. A maior prova de que se iniciava um bom momento foi a votação, nesta quinta-feira, da medida provisória (MP) que cria o Pró-Jovem, sistema de bolsas para estudantes secundaristas, em meio ao fogo cruzado da entrega do requerimento da CPI dos Correios. "Estávamos avançando, mas ainda temos sérios problemas na base, que são dificultados pela CPI dos Correios", avalia um deputado governista.