Título: Cerco a campanhas fora de hora
Autor: Daniela Almeida
Fonte: Correio Braziliense, 03/04/2010, Política, p. 7

Eleições

Ministério Público promete rigor com pré-candidatos que insistirem na propaganda eleitoral antecipada. Multa pode chegar a R$ 25 mil

Os pré-candidatos à Presidência da República, ao governo estadual e a uma vaga no Congresso ou na Assembleia Legislativa de Minas devem ficar atentos em sua peregrinação pelo estado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) promete fazer marcação cerrada para coibir possíveis casos de campanha antecipada nos próximos meses. O órgão espera que a própria população ajude a fiscalizar, fazendo denúncias por meio do site do órgão na internet. ¿Nossos promotores estão orientados para recolher provas. Também estamos preparando uma campanha publicitária em rádio e na TV, além de cartazes para alertar a população e um seminário nos dias 15 e 16 para atualizar nossos promotores sobre as últimas mudanças na legislação e informá-los sobre como melhor atuar nesses casos¿, diz Edson Resende, coordenador dos promotores eleitorais de Minas Gerais. Resende explica que existem dois tipos de propaganda eleitoral antecipada: a descarada e a velada. A configuração de campanha extemporânea não precisa ocorrer apenas quando um candidato pede explicitamente votos antes da data fixada pela legislação eleitoral ¿ 5 de julho do ano em que são feitas as eleições. Situações recentes, como as em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou em eventos públicos dizendo que a ex-ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência por seu partido, Dilma Rousseff, representaria ¿a continuidade de seu governo¿ já são suficientes. O presidente, inclusive, pagou o preço pela campanha fora de hora. Foi multado duas vezes, uma em R$ 5 mil e outra em R$ 10 mil. A valor da multa pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil. ¿Qualquer mensagem que faça o eleitor imaginar que alguém será um bom candidato ou mesmo o ato de enaltecer qualidades envolvendo pessoas com vida pública, que o eleitor já sabe ou imagina que será candidato, pode ser interpretado pela Justiça como campanha antecipada¿, explica o promotor.

Vácuo eleitoral A situação dos pré-candidatos fica ainda mais complicada no período chamado de vácuo eleitoral. É o caso de políticos que se desincompatibilizaram de seus cargos (ministros, governadores, etc.) para concorrer a novos postos e, por isso, ficam impossibilitados de aparecer em eventos públicos, como inaugurações de obras. Sem o mais usado dos recursos pré-campanha para a fixação de sua imagem, eles correm o risco de saírem dos holofotes. ¿O problema é que, apareceu na solenidade, recebeu o microfone, a pessoa acaba avançando. Certas frases têm apelo eleitoral muito grande. É natural que ele vá a uma inauguração e discurse, mas sua aparição agora em qualquer solenidade de natureza pública será entendida como propaganda eleitoral¿, avalia o promotor Resende. Em março, a Advocacia-Geral da União lançou uma cartilha com orientações a serem seguidas por agentes e servidores públicos no período eleitoral.