Título: Arrecadação sobe e déficit da Previdência diminui
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2005, Brasil, p. A3

O déficit da Previdência Social no primeiro quadrimestre do ano ficou abaixo do teto estabelecido pelo governo. A diferença entre os gastos com pagamento de benefícios e a arrecadação de contribuições previdenciárias, bancada pelo Tesouro Nacional, foi de R$ 10,599 bilhões, R$ 1,943 bilhão aquém do valor fixado como meta para o período, anunciou ontem o ministro Romero Jucá. Segundo Jucá, essa contenção do déficit já é resultado das medidas administrativas e legais anunciadas pelo governo em março do aumento das contribuições em decorrência do crescimento da massa salarial, que o governo projeta, para 2005, em 9,16%. "Não é ainda o resultado que queremos, mas é extremamente auspicioso", comemorou o ministro. Foram cumpridas tanto a metas de arrecadação (piso) quanto a de despesas com benefícios (teto). Desde que anunciou um "choque de gestão" na Previdência, o governo flexibilizou o limite de déficit traçado para o período janeiro/abril de 2005, sem mexer na meta anual. Mesmo quando se compara com o teto original, que era mais rígido para o quadrimestre, de R$ 10,561 bilhões, pode-se considerar que a meta foi praticamente cumprida, com diferença de apenas de R$ 38 milhões. Como exemplo do impacto provocado pelas medidas, Jucá citou o auxílio-doença. Segundo ele, desde que os critérios ficaram mais rígidos, o volume de novos benefícios concedidos está em queda, situando-se em 129,9 mil no mês passado. O explosivo crescimento do estoque de auxílios-doença - que saltou de 492 mil para 1,382 milhão de 2000 a 2004 - foi um dos principais alvos do pacote anunciado em março. O resultado do quadrimestre deixou Jucá mais confiante no cumprimento da meta para o ano - deter o déficit num teto de R$ 31,965 bilhões Ele disse ao Valor que, para assegurar o cumprimento do limite, o ministério vai adotar medidas adicionais. O ministro não quis adiantar as medidas em estudo, mas, segundo assessores, elas são na área de fiscalização e combate à sonegação. O ministro destacou que medidas em andamento, como o cruzamento de cadastros para detectar benefícios fraudulentos e irregulares, ainda vão surtir efeito. Em função de inconsistências detectadas nos primeiros cruzamentos, 160 mil benefícios previdenciários e acidentários estão sob investigação e podem ser cancelados. O otimismo manifestado por Jucá, porém, não se alinha com a avaliação feita pela área econômica do governo no segundo relatório bimestral de receitas e despesas enviado ao Congresso. Divulgado anteontem, o relatório aponta para um crescimento, e não para uma redução, do déficit estimado em relação ao previsto no início do ano. A necessidade de financiamento da Previdência Social em 2005, até então orçada em R$ 37,8 bilhões, foi reestimada para R$ 38,91 bilhões pelos ministérios da Fazenda e Planejamento. Jucá acha natural que, para efeitos de programação financeira e orçamentária, a área econômica seja conservadora, adote outros cálculos e não conte antes da hora com os efeitos do pacote anunciado em março. Trabalhar com as metas de déficit da Previdência, nesse caso, seria "gastar por conta", uma vez que abriria espaço para aumento de outros gastos, justificou o ministro. Na sua opinião, a Fazenda e o Planejamento estão corretos em esperar que a situação se consolide. O déficit mensal registrado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em abril deste ano, de R$ 2,01 bilhões, foi o menor dos últimos 12 meses e ligeiramente abaixo do resultado de abril do ano anterior (R$ 2,08 bilhões). Tanto no mês quanto no quadrimestre, o crescimento das receitas foi o fator preponderante de controle do déficit, disse o ministro. Em quatro meses, a arrecadação líquida chegou a R$ 32,25 bilhões, ante R$ 27,299 bilhões no mesmo período de 2004. O resultado das contas da Previdência só não melhorou em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado (déficit de R$ 8,56 bilhões), porque as despesas com o pagamento de benefícios cresceram ainda mais - de R$ 35,86 bilhões para R$ 42,85 bilhões.