Título: Votação é repetida à revelia do regimento
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2005, Política, p. A5

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) utilizou uma estratégia pouco convencional para conseguir, na noite de ontem, aprovar Alexandre Moraes - ex-secretário de Justiça de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB) - para a vaga no Conselho Nacional de Justiça. Moraes já havia sido rejeitado pelos senadores na semana passada e de acordo com o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ele não poderia ser indicado ao cargo novamente, mas um requerimento não previsto no regimento interno do Senado fez repetir a votação. A tática, que na prática anulou uma votação legítima realizada na semana passada, teve o apoio do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), que havia sido o comandante da derrota de Moraes, e como artífice Romeu Tuma (PFL-SP), autor do requerimento para "repetição" da votação. No requerimento, Tuma alegou que o resultado da votação secreta não representou a vontade da maioria e que a análise da indicação de Moraes foi prejudicada pela escolha simultânea do nome ao Conselho Nacional do Ministério Público, que ocorria em sala anexa ao plenário do Senado. Estes dois argumentos já haviam sido utilizados na semana passada, na tentativa de se repetir imediatamente a votação que impediu que Moraes fosse indicado ao CNJ. O resultado naquele dia foi de 39 votos favoráveis à indicação de Moraes, 16 contrários e duas abstenções. Para a aprovação eram necessários 41 votos favoráveis. Na votação de ontem, Moraes foi aprovado com 48 votos favoráveis e sete votos contrários, totalizando 55 senadores votantes. "Não anulamos a votação, apenas a repetimos", disse Renan. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, confirmou seu entendimento de que Moraes não poderia ser indicado ao CNJ novamente, já que após a recusa do Senado ele não poderia ser o nome escolhido pela Câmara no Conselho. Como o estratagema do Senado foi o de repetir a votação na Casa, a primeira indicação da Câmara continuou valendo. A rejeição ao nome de Moraes abriu uma crise entre governo e oposição. A avaliação geral é que Mercadante teria articulado para derrubar o nome de Alckmin, indicado pelo PFL. A repercussão à decisão de aprovar o nome de Moraes, mesmo sem seguir o regimento - que não permite a repetição de votações secretas - foi mal recebida por diversos parlamentares. "Isso é uma aberração, se alguém disser que tem amparo no regimento, está mentindo" disse Heloísa Helena. Os líderes da oposição argumentaram que o episódio não abre precedentes de descumprimento ao regimento interno da Casa. "Essas questões são estanques, não firmam critérios. São excepcionais", observou o senador José Agripino (PFL-RN), líder da bancada. Aloizio Mercadante também analisou o resultado de ontem de forma positiva. "O regimento não foi rasgado, havia uma questão institucional que era (aprovar) uma indicação da Câmara. O que ocorreu naquele dia foi a desatenção dos líderes de oposição, quatro senadores, dois do PFL e dois PSDB, não votaram e minha função não é fazer articulação política para eles", afirmou. Ele disse que José Fantine, nome indicado pelo governo mas rejeitado em comissão do Senado para presidir a Agência Nacional do Petróleo (ANP), poderá ser reconsiderado. Há um pedido formal para que o plenário reverta a derrota da Comissão de Infra-Estrutura da casa. Essa aprovação estaria dentro do acordo firmado com a oposição na tarde de ontem.