Título: Impasse na ANP trava indicações na Aneel
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2005, Política, p. A7

O impasse em torno da indicação do engenheiro químico José Fantine para a direção-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) transformou-se em um entrave para o funcionamento de outro órgão regulador - a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A partir de hoje, estão vagos dois dos cinco assentos na diretoria colegiada da Aneel, com o término dos mandatos de Eduardo Ellery e Paulo Pedrosa. A oposição já avisou ao governo que bloqueará a votação de qualquer nome indicado para substituir os diretores da agência de energia, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, enquanto não se chegar a uma solução para a novela envolvendo Fantine. Medindo os riscos, o Palácio do Planalto desistiu de fazer as indicações para a Aneel, por enquanto. Os nomes mais cotados para a vaga de Ellery, que não pode ser reconduzido, vêm de dentro do próprio órgão regulador - do superintendente de estudos econômicos, Edvaldo Alves Santana, e do superintendente de fiscalização econômica, Romeu Ruffino. É improvável que as indicações tenham influência política. No cargo há cinco anos, Pedrosa pode ser reconduzido para um novo mandato. De qualquer forma, isso só ocorrerá após uma solução para o comando da ANP. O governo mantém-se irredutível na intenção de reverter no plenário do Senado a derrota sofrida em março na comissão, onde a ida de Fantine foi rejeitada por 12 votos a 11. "Ele é um técnico muito respeitado e a restrição é exclusivamente política", protesta o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), um dos parlamentares que acompanham mais de perto a discussão sobre as agências. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse ontem que está perto de um consenso com a oposição para colocar o nome de Fantine em votação no plenário. "Começa a haver um bom entendimento", afirmou Mercadante, em tom otimista, embora tenha se negado a fixar uma data para isso. A oposição adverte que não dará trégua, alegando que Fantine tem um perfil demasiadamente estatizante e não conseguiria garantir autonomia à ANP, por causa da sua proximidade com a ministra Dilma Rousseff, de Minas e Energia. O senador José Jorge (PFL-PE), líder da minoria, vê a possibilidade concreta de nova derrota do governo em plenário. Ele contabiliza pelo menos 36 votos contrários a Fantine, sem contar a ala oposicionista do PMDB. A maioria é constituída por 41 votos. Para ele, ao ignorar a decisão da Comissão de Infra-Estrutura e levar ao plenário a indicação de Fantine, mostra autoritarismo e desrespeito com o Legislativo. "E aí nos perguntamos: para que votar as indicações à Aneel se nossa posição não será respeitada?", questiona José Jorge, membro da comissão e ex-ministro de Minas e Energia, no governo anterior. O impasse político terá conseqüências imediatas para o funcionamento da agência de energia. Um dos primeiros sintomas será o acúmulo de processos para dois diretores - o terceiro, Jerson Kelman, não pode relatar processos por ser o chefe do órgão. Outro problema virá nas reuniões de diretoria. A lei que determinou a criação da Aneel prevê que as reuniões só podem acontecer com a presença de pelo menos três titulares. Desfalcadas de dois integrantes, elas serão obrigatoriamente interrompidas, por exemplo, caso um dos três diretores que permanecem tenha que atender um telefonema ou simplesmente ir ao banheiro. Nos próximos meses, expiram também os mandatos dos diretores Jaconias Aguiar (não-renovável, em dezembro) e Isaac Averbuch (em janeiro, renovável).