Título: Nestlé entra na Justiça contra decisão do Cade
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2005, Empresas &, p. B9
A Nestlé ingressou ontem, na Justiça, contra a decisão do Cade de vetar a compra da Garoto. A companhia entrou, junto com a Garoto, com uma ação ordinária na 4ª Vara Federal de Brasília. Na ação, a Nestlé pede primeiro a concessão de liminar para a suspensão do prazo de 150 dias que o Cade deu para a companhia efetuar a venda da Garoto a concorrentes. Em seguida, no julgamento do mérito da ação, a companhia quer o reconhecimento pela Justiça de que ocorreram irregularidades no processo de análise no Cade e pede a nulidade do processo. A ação será julgada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto. A secretaria da 4ª Vara Federal de Brasília informou que ele deverá analisar o pedido a partir de hoje. O advogado da Nestlé, Gustavo Caputo, do escritório Caputo Bastos, Fruet e Boiussou, disse que houve "desrespeito a parâmetros legais" no julgamento da compra da Garoto. O Cade teria ultrapassado o prazo legal de 60 dias para julgar o negócio e não teria respeitado o direito de defesa da Nestlé. "Houve um excesso de intervenção do Cade", afirmou Caputo. Para ele, havia espaço para que o negócio fosse autorizado dentro de um plano de desinvestimentos da Nestlé. A companhia propôs a venda de 10% de participação no mercado brasileiro de chocolates, mas o Cade recusou a proposta. "Não houve um meio termo para ajustar a operação", criticou. A liminar é urgente, segundo Caputo, pois já está correndo o prazo para que a Nestlé faça a venda da Garoto. Neste prazo, algumas providências deveriam ser tomadas pela múlti, como a contratação de uma empresa de auditoria para colocar a Garoto à venda. A procuradora-geral do Cade, Maria Paula Dallari Bucci, disse que não houve desrespeito ao prazo de 60 dias, nem cerceamento de defesa. Segundo ela, o órgão antitruste ouviu todos os envolvidos antes de decidir. Quanto ao julgamento do último recurso da Nestlé, os conselheiros refutaram a argumentação de que teria havido o decurso do prazo de 60 dias. A contagem é interrompida sempre que os envolvidos pedem para se manifestar e, por isso, o Cade demorou mais de um ano para decidir. O último recurso da Nestlé foi julgado em 27 de abril passado. O acórdão dessa decisão foi publicado em 13 de maio e é a partir dessa data que contam os 150 dias para vender a Garoto.