Título: Governo libera R$ 773 milhões de bloqueio efetuado em fevereiro
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 24/05/2005, Brasil, p. A3

A segunda reavaliação de receitas e despesas da União em 2005, anunciada ontem pelo Ministério do Planejamento, permitirá ao governo liberar, para gastos discricionários, R$ 773 milhões dos R$ 15,9 bilhões bloqueados no contingenciamento de fevereiro. Diante do bom desempenho da arrecadação nos primeiros quatro meses do ano, excluídas as da Previdência Social, as receitas federais foram reestimadas em R$ 6,37 bilhões, subindo para R$ 368,21 bilhões. Uma parte dessa elevação beneficia Estados e municípios, para quem a previsão de transferências constitucionais sobe de R$ 74,02 bilhões para R$ 76,32 bilhões (mais R$ 2,3 bilhões). Da parte que fica com a União, o aumento foi de R$ 4,07 bilhões. A previsão de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal (SRF), que agora é de R$ 332,37 bilhões, subiu R$ 6,4 bilhões. A variação só ficou ligeiramente abaixo da previsão porque houve queda na previsão de receitas não administradas. Por outro lado, a previsão de gastos obrigatórios também se elevou, para R$ 132,86 bilhões, isso ainda sem incluir os da Previdência Social. A variação, nesse caso, foi de R$ 2,8 bilhões, R$ 670 milhões dos quais referentes a gastos com pessoal. Com a incorporação do efeito de novas decisões judiciais desfavoráveis ao governo , esses gastos agora são calculados em R$ 91,99 bilhões. De todos os principais grupos de despesas obrigatórias, fora benefícios previdenciários, o que mais teve a previsão elevada, no entanto, foi o dos subsídios, securitização de dívidas e reordenamento de passivos, cujo total passou de R$ 7,96 bilhões para R$ 9,4 bilhões (mais R$ 1,44 bilhão). O aumento de R$ 1,11 bilhão no déficit estimado da Previdência Social para 2005 também ajudou a consumir parte do incremento na previsão de receitas. A arrecadação líquida esperada em contribuições previdenciárias subiu R$ 1,19 bilhão, para R$ 106,61 bilhões. Porém, os gastos com pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reestimados em mais R$ 2,31 bilhões, subindo para R$ 145,53 bilhões. Com isso, o déficit estimado aumentou de R$ 37,8 bilhões para R$ 38,92 bilhões, a despeito das medidas de gestão anunciadas para reduzi-lo (a meta é fechar o ano em R$ 32 bilhões). A reestimativa do valor nominal do Produto Interno Bruto (PIB), de R$ 1,961 trilhão para R$ 1,972 trilhão, influenciou na nova previsão de receitas e na meta de superávit primário do governo central. O PIB nominal subiu mesmo com queda da previsão de crescimento real, de 4,32% para 4%. Para se manter como proporção do PIB, o valor nominal da meta também foi ajustado em R$ 276,9 milhões. Entre os parâmetros macroeconômicos, o governo considerou um crescimento de 9,16% na massa salarial e uma inflação medida pelo IGP-DI de 6,97%. Os cálculos consideraram ainda ajustes relativos a discrepâncias estatísticas entre a apuração do BC e a do Tesouro Nacional sobre os gastos do governo. Dos R$ 773 milhões a serem descontingenciados, 98,3% , ou quase R$ 760 milhões, serão recomposições do Orçamento do Poder Executivo, o principal atingido pelo bloqueio de dotações de fevereiro. O resto vai para os demais poderes.