Título: Jobim desiste de emitir títulos com base em precatórios
Autor: Tatiana Bautzer
Fonte: Valor Econômico, 24/05/2005, Brasil, p. A4

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, sugerirá aos governadores a criação de uma empresa de propósito específico para acelerar o pagamento de precatórios. Jobim disse que a idéia de emitir títulos com base na massa de R$ 60 bilhões de precatórios foi abandonada depois de conversas com o Ministério da Fazenda pelo seu efeito sobre o total da dívida pública. A proposta que será apresentada nos próximos 30 dias aos governadores será criar uma empresa que tenha como receita uma parcela da receita líquida de estados e prefeituras. Mas ao invés de emitir títulos, a empresa emitirá cotas trocadas por precatórios, ou possivelmente negociadas num mercado secundário. "Os governadores terão interesse nessa empresa porque alguns juízes já estão sequestrando ativos estaduais para precatórios não pagos", diz Jobim, lembrando ainda a possibilidade de intervenção federal. O presidente do STF passará esta semana nos Estados Unidos apresentando a reforma do Judiciário a diversas audiências. Jobim disse a empresários que é favorável à especialização de turmas dos Tribunais Federais nas áreas tributária, de propriedade intelectual, energia e telecomunicações, para evitar decisões contraditórias entre juízes que analisam todos os assuntos. Essa questão, contudo, só será tratada após a reforma processual. O presidente do STF acredita que os 20 projetos de lei com as mudanças processuais sejam aprovadas ainda este ano, o que começaria a resolver o congestionamento do judiciário. O presidente do STF acredita que os 20 projetos de lei com as mudanças processuais sejam aprovadas ainda este ano, o que começaria a resolver o congestionamento do judiciário.