Título: Governo adotou a abertura do resseguro e ampliou influência política no IRB
Autor: Janes Rocha
Fonte: Valor Econômico, 24/05/2005, Política, p. A6

Até o governo Fernando Henrique Cardoso, o IRB Brasil Resseguros tinha pequena influência política. Primeiro, porque o governo mantinha longe dos políticos os órgãos da área econômica. Segundo, porque o setor não é dos mais populares e seu orçamento nunca foi dos maiores da administração federal. No governo PT tudo mudou. A análise é de um ex-diretor do IRB que saiu há dois anos para a iniciativa privada, depois que o governo federal entregou cinco diretorias da estatal a políticos, sem sequer consultar o então presidente, Lídio Duarte. Embora pequena, a influência política dentro da estatal que detém o monopólio do resseguro existia, e a prova é o próprio Duarte. Apesar de ser um funcionário de carreira da instituição, Duarte chegou ao comando por indicação política - ele era afilhado do falecido presidente do PTB , José Carlos Martinez, do Paraná. Ao deixar a instituição, em fevereiro, Duarte afirmou com todas as letras que saía atendendo a pedido do PTB pelo cargo, que foi entregue ao advogado Luiz Appolonio Neto. Sobrinho do deputado Delfim Netto (PP-SP), Appolonio foi destacado para o cargo em comum acordo entre o PP e o PTB, segundo fontes familiarizadas com o IRB. Na verdade, as origens políticas de Appolonio vêm de uma ligação com o deputado federal Luiz Antonio Fleury Filho (PTB-SP) que, quando era governador de São Paulo (e filiado ao PMDB), colocou o advogado na direção das estatais Sabesp e Comgás (hoje privada). O resseguro é o seguro do seguro. Só o Brasil, Cuba e Costa Rica mantém o resseguro como monopólio. É uma atividade de respaldo às seguradoras e só elas podem contratar um resseguro. Por esse motivo é de pouca visibilidade do público. Quando uma seguradora assume um risco de grandes proporções - por exemplo, em aviação, petróleo, petroquímicos, obras de infra-estrutura - a contratação do resseguro é obrigatória. No ano passado, o IRB faturou R$ 2,85 bilhões e teve lucro recorde de R$ 432,6 milhões. No Brasil, o monopólio já foi quebrado pela Constituição, mas faltava a lei complementar. FHC tentou privatizar o IRB em 1998. Mas foi impedido por uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo PT. Atendendo a pressões dos sindicatos, o partido buscou uma forma de impedir a venda da estatal, através do questionamento, via Adin, da transferência das atribuições de regulamentação e fiscalização do mercado de resseguros, do IRB para a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Hoje no poder, o PT mudou de posição e encampou a abertura com um projeto de lei complementar que foi encaminhado há cerca de duas semanas ao Congresso. O projeto original previa a cisão do IRB em duas empresas. Uma ficaria sob controle do governo para atuar nos "programas e atividades típicos de Estado" como o Fundo de Estabilização do Seguro Rural (FESR), os seguros de crédito a exportação, de terrorismo, aeronáutico e habitacional. A outra seria privatizada. Segundo fontes do mercado segurador, houve uma pressão política para a retirada dessa parte do projeto. Permaneceu a abertura, pela qual também há pressões a favor, e bastante poderosas: os governos dos Estados Unidos e Europa, países-sede das grandes resseguradoras internacionais. No âmbito da negociação para abertura de mercado a produtos brasileiros dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil tem sido convocado a abrir seu mercado de serviços financeiros, entre eles o resseguro. O governo Lula já concordou. Em nota oficial divulgada à imprensa ontem, o IRB contestou as denúncias publicadas no final de semana, dizendo que "não aceita qualquer interpretação que possa pôr em dúvida a seriedade na condução de seus negócios, inclusive no que respeita aos processos de escolha das corretoras".