Título: Supremo autoriza Polícia Federal a investigar denúncias contra Jucá
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 24/05/2005, Política, p. A8

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o ministro da Previdência Social, Romero Jucá. A investigação será realizada pela Polícia Federal em "caráter sigiloso", segundo determinou Peluso. Em sua decisão, o ministro considerou importante resguardar a "intimidade do investigado e também a própria idoneidade dos elementos que venham a ser recolhidos". O pedido de abertura de inquérito foi realizado pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, no dia 12 de maio. Segundo Fonteles, o inquérito é necessário para apurar se houve irregularidade no empréstimo feito pelo Banco da Amazônia (Basa) para a empresa Frangonorte, da qual Jucá era sócio. Com a decisão de Peluso, o ministro da Previdência terá que depor à PF sobre as suspeitas de desvio de dinheiro público à Frangonorte. Fonteles também requisitou o interrogatório do ex-sócio de Romero Jucá na empresa, Getúlio Cruz. A defesa de Jucá alegou ao STF que a liberação de dinheiro do Basa para a Frangonorte ocorreu antes de o ministro, que, na época, era senador, ingressar na empresa. Mas, Fonteles apresentou documentos que mostrariam o contrário. Segundo o procurador-geral, Getúlio aparece como representante da Frangonorte num documento que ratifica a escritura pública da dívida da empresa, assinado por Jucá, em abril de 1997. Fonteles concluiu que Getúlio e Jucá atestaram a comprovação da dívida da empresa. Mesmo ao transferirem cotas da Frangonorte para outras pessoas, os dois teriam, segundo o procurador-geral, permanecido na administração central de Frangonorte. Ambos teriam compartilhado a administração da companhia. Outra evidência está no fato de a gerência do Basa ter negociados com Jucá e Getúlio a renegociação das dívidas da companhia, em meados de 1999. Segundo Fonteles, Jucá fez gestões junto ao Ministério da Fazenda para tratar do assunto. A PF terá 60 dias para realizar a coleta de provas. Após esse período, o caso retorna ao procurador-geral que poderá oferecer denúncia contra Jucá ao Supremo ou pedir o arquivamento do caso. A diligência de Fonteles será examinada primeiro por Peluso que, após formular voto, levará o caso para os demais dez ministros do STF.