Título: A eficiência na gestão dos recursos públicos
Autor: Martus Tavares
Fonte: Valor Econômico, 24/05/2005, Opinião, p. A10

Nunca na história a busca de máxima eficiência na produção de bens foi tão importante quanto hoje no mundo globalizado. O setor privado vive um estresse permanente para aumentar indefinidamente a produtividade e poder enfrentar em melhores condições a concorrência sem fronteiras. Este fenômeno, inicialmente restrito à produção de bens, alcança hoje os serviços e chega até o setor público. Este novo ambiente, em que se busca continuamente máxima eficiência, qualidade total, governança corporativa, accountability, etc., tem influenciado diretamente o comportamento dos consumidores, quando investidos do papel de contribuintes. Cada vez mais a sociedade exige responsabilidade e competência na gestão dos recursos arrecadados, que devem a ela retornar na forma de serviços públicos de qualidade. Desse modo, o maior desafio da administração pública hoje é a melhoria da gestão, abrangendo a ética, a responsabilidade fiscal, a eficácia das ações e a eficiência administrativa. Este conjunto de princípios e valores, aplicado de maneira séria e consistente, se traduz, inevitavelmente, em mais serviços públicos de qualidade, que atendem às necessidades da população e ampliam as bases para o desenvolvimento sustentado. O governo do Estado de São Paulo, a partir de 1995, assumiu este conjunto de princípios e valores como pressuposto da sua administração e passou a trabalhar sistematicamente na melhoria da gestão. Em face da situação financeira prevalecente em fins de 1994, foi necessário implementar inicialmente um profundo programa de ajuste das contas do estado. Após quase dez anos de rígida disciplina fiscal, o estado recuperou, gradativamente, sua capacidade de investir com recursos próprios. Para atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e honrar os compromissos financeiros com o Tesouro Nacional e demais credores, vêm sendo fixados superávits primários que, a partir de 2001, têm alcançado patamares superiores a R$ 4 bilhões, equivalentes a mais de oito por cento da receita corrente líquida do estado. O ajuste tem sido feito, sobretudo, por meio da melhoria da gestão tributária e do controle eficiente do gasto. Prova disso é que, apesar da redução da carga tributária estadual, fruto da desoneração das exportações e outros benefícios fiscais concedidos, a arrecadação do ICMS aumentou 64 por cento entre 1994 e 2004. Neste mesmo período, foi feito um enxugamento da máquina administrativa com redução do quadro de servidores em mais de 170 mil cargos. Outro passo importante neste contínuo processo de modernização foi a implementação do Programa Estadual de Desestatização (PED), que arrecadou mais de R$ 32 bilhões e permitiu a redefinição do papel do estado, que passou a exercer a função de regulador e não mais a de provedor de todos os serviços de utilidade pública. Não faltam iniciativas de sucesso empreendidas pelo governo do estado no processo de melhoria da gestão pública. O programa Poupatempo já se tornou conhecido de todos. Em um único espaço, o cidadão pode, por exemplo, abrir uma empresa e contrair um empréstimo bancário; tirar a carteira de identidade e providenciar o licenciamento de veículos. O número anual de atendimentos já supera a marca dos 20 milhões.

Governo estadual fará o gerenciamento intensivo de 46 projetos com maior impacto econômico e social

Destaque, também, para o Pregão Presencial, que proporcionou uma poupança de R$ 1,2 bilhão ao Tesouro do Estado em 2004. Por essa modalidade de compra, os representantes das empresas participam de sessões públicas e formulam lances verbalmente, na presença dos demais concorrentes, reduzindo custos para o governo e aumentando a agilidade e a transparência do processo licitatório. O processo de melhoria da gestão privada e pública tem se beneficiado amplamente de uma nova e poderosa ferramenta: a tecnologia da informação. O "Governo Eletrônico" vem tornando possível o aumento da eficiência e da qualidade na prestação de serviços públicos. Para reduzir custos e economizar o dinheiro do contribuinte, o governo do estado lançou a Bolsa Eletrônica de Compras, que permite a negociação do preço dos bens a serem adquiridos por meio de procedimentos eletrônicos, tendo possibilitado, entre 2001 e 2004, mais de 25% de economia orçamentária. Neste momento, o governo do estado dá mais um passo com o programa de Gerenciamento Intensivo dos Projetos Estratégicos. Para compor a carteira dos projetos estratégicos foram escolhidos, dentre os programas em andamento, os 46 de maior impacto econômico e social. Eles serão objeto de gerenciamento intensivo e receberão tratamento diferenciado, visando maximizar resultados e produzir maiores benefícios para a sociedade. Na condução deste processo, serão empregadas as melhores práticas de gestão estratégica, em que se destacam: 1) clara responsabilização formalizada por meio da assinatura de termos de compromissos de resultados; 2) designação de um gerente para cada projeto; 3) monitoramento sistemático com medição e avaliação de resultados; 4) simplificação e desburocratização de procedimentos para tomada de decisão; 5) produção de informações gerenciais em tempo real; e 6) estabelecimento de fluxo de recursos de acordo com o andamento do projeto. Cada gerente desta nova sistemática trabalhará em regime de dedicação exclusiva e elaborará um plano de trabalho para monitoramento permanente, visando ampliar resultados. Ao todo, a carteira inclui projetos em diversas áreas como segurança, educação, saúde, meio-ambiente, infra-estrutura, saneamento, etc. Inserem-se neste contexto projetos de grande relevância, como, por exemplo, a Inteligência Policial, que utiliza tecnologia da informação de última geração para melhoria das condições de segurança da população; o Rebaixamento da Calha do Rio Tietê que, por três anos vem evitando enchentes nas margens do rio; o projeto Ação Jovem, que incentiva o retorno e a permanência de jovens no sistema de ensino; o projeto Fábrica de Vacinas, que viabiliza o fornecimento de vacinas contra gripe nos postos do SUS. Não tenho dúvida de que esta é mais uma importante etapa no processo contínuo de melhoria da gestão pública paulista.