Título: Só dano grave dará direito à salvaguarda
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 24/05/2005, Especial, p. A12

O mecanismo de salvaguardas, que imporá barreiras à importação de produtos chineses que ameacem a indústria nacional, seguirá as regras gerais das salvaguardas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para obter proteção contra a concorrência da China, os empresários brasileiros terão de provar que houve súbito, forte e significativo aumento nas compras de mercadorias chinesas, e que essa importação causa ou ameaça causar grave dano à empresa nacional. Essas regras constarão da proposta de regulamentação das salvaguardas, a ser discutida na próxima reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) em 2 de junho. Os principais setores identificados pelo governo para pedir salvaguardas são o têxtil e o de calçados, disse ao Valor o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Mário Mugnaini. Ele diz que a Camex deve decidir sobre a regulamentação em meados de junho. O governo espera, porém, que se torne desnecessária a aplicação das salvaguardas (cotas ou tarifas de importação mais alta), em breve, quando começar a fazer efeito a decisão do governo chinês de sobretaxar as próprias exportações de têxteis, para evitar barreiras dos sócios comerciais. "Não haverá salvaguarda automática, é preciso provar o dano", insiste Mugnaini. "E, antes de aplicar qualquer salvaguarda, vamos negociar com os chineses." A embaixada da China em Brasília solicitou, na própria sexta-feira, uma reunião com o governo para discutir o comércio bilateral. Mugnaini nega que a regulamentação das salvaguardas será acompanhada da regulamentação do reconhecimento do status da China como economia de mercado - medida reivindicada pelo governo chinês, que estabelecerá maiores exigências para a adoção de medidas antidumping (sobretaxas, por prática de preço abaixo do normal) contra produtos daquele país. "São duas questões paralelas, e, no momento, estamos concentrados nas salvaguardas." Apresentado o pedido de salvaguarda por parte dos empresários, o governo, que analisará os pedidos caso a caso, deverá tomar a decisão em cerca de três meses, calcula Mugnaini. As barreiras impostas como salvaguardas terão duração de um ano, prorrogáveis por, no máximo, mais dois. O secretário-executivo da Camex conta que foi instruído a marcar rapidamente a reunião técnica, que discutirá a regulamentação das salvaguardas, pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, na Base Aérea de Brasília, às 7 horas do domingo, antes da viagem do ministro à Coréia e ao Japão, na comitiva presidencial. A decisão de regulamentar as salvaguardas já vinha sendo discutida pela Camex, mas foi tomada quinta-feira à noite, pelo presidente Lula, que pediu a sessão extraordinária da câmara exclusivamente para discutir o assunto, após reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A ordem de Lula veio no mesmo dia em que o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, levou fortes queixas ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, contra as dificuldades de competição com os chineses, beneficiados por câmbio desvalorizado, taxas de juros menores, crédito farto e apoio oficial.