Título: Governo gaúcho obtém R$ 120 mi
Autor: Sérgio Bueno
Fonte: Valor Econômico, 24/05/2005, Finanças, p. C2

O governo do Rio Grande do Sul concluiu a colocação de R$ 120 milhões em debêntures junto a investidores nacionais e estrangeiros para amenizar o aperto financeiro enfrentado pelo Tesouro estadual. A operação foi estruturada ao longo dos últimos dois anos pela Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip), empresa de capital aberto vinculada à Secretaria da Fazenda, e liderada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). Também participaram, como coordenadores, o Banco ABC Brasil, o Banif Investment Banking, o Fator e o Unibanco. Sete anos depois da extinção das antigas Letras Financeiras dos Tesouros Estaduais (LFTE), a emissão cria uma nova alternativa para o financiamento do Estado no mercado de capitais sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque a Cadip é independente do Tesouro, explica o presidente da empresa, Ricardo Englert. "É uma securitização de recebíveis, via debêntures, que permite o ingresso antecipado de créditos tributários em atraso." Com vencimento em 1º de dezembro de 2006, ainda dentro do mandato do atual governo gaúcho para aumentar a credibilidade dos papéis, a emissão é lastreada no fluxo líquido de pagamentos dos direitos creditórios originários dos 40 mil contratos de parcelamento de dívidas de ICMS junto ao Tesouro até aquela data. Agora, o governo gaúcho já pensa em fazer uma nova operação nos mesmos moldes, com base em novos parcelamentos ou em créditos disponíveis a partir de 2007. "Consolidado o modelo, este deve ser o próximo passo", revela Englert. Ele não adianta prazos nem valores porque a nova emissão envolveria títulos que seriam herdados pelo próximo governo. "Temos que avaliar como as agências de risco verão isto." Para a emissão concluída agora, a agência Moody´s atribuiu classificação "A3.br", considerada grau de investimento, em cima de um diagnóstico sobre o histórico de 39 meses da carteira de créditos parcelados de ICMS. Segundo Englert, o nível de garantia "colateral" estabelecido pela Moody´s, suficiente para pagar os debenturistas, encargos e uma inadimplência estimada em cima de critérios conservadores, foi de 88%. Isso exigiu a "marcação" de R$ 225,6 milhões em parcelamentos de créditos de ICMS e o aumento de capital da Cadip, autorizado pela Assembléia Legislativa. A autorização foi além do valor exigido, de R$ 63 milhões para até R$ 700 milhões, para acomodar futuras operações. Com valor unitário de R$ 1 mil, as debêntures pagam aos investidores remuneração equivalente ao CDI mais 2,5% ao ano, explica o diretor financeiro do Banrisul, Ricardo Hingel. De acordo com Englert, a taxa praticamente empata com os juros que são cobrados pelo Estado dos devedores de ICMS, o que neutraliza o custo financeiro da emissão para o Tesouro gaúcho. Conforme Hingel, as instituições financeiras que participaram do consórcio de distribuição subscreveram R$ 67,4 milhões. A maior parte desses recursos foi tomada, no mercado secundário, por um grande banco estrangeiro, explicou o executivo. Outros R$ 51,4 milhões foram tomados por fundos de investimentos e o restante por pessoas físicas e jurídicas e também seguradoras. Desde que foi criada, em 1995, a Cadip já emitiu R$ 623,5 milhões em debêntures, sendo 90% em 1996 e 1997 para antecipação dos recursos gerados pelo então programa estadual de privatização.