Título: Boa gestão municipal merece ser premiada
Autor: Walter Belik
Fonte: Valor Econômico, 24/05/2005, EMPRESA & COMUNIDADE, p. F2

Nesse ano, o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -, completa 50 anos de vida. Trata-se do mais importante programa de segurança alimentar que temos no Brasil. Devido a sua abrangência, atendendo diariamente 37, 5 milhões de crianças, a merenda desempenha um papel fundamental reduzindo a evasão escolar e, ao mesmo tempo, garantindo um suprimento mínimo de alimentos às populações carentes. Desde 1994 a gestão da merenda funciona de forma descentralizada com repasses mensais de recursos às escolas ou às secretarias municipais de educação. Entre 1994 e 2003, o valor per capita repassado para a compra de alimentos para a merenda ficou congelado em 13 centavos. Com a entrada do novo governo, em 2003, o dinheiro da merenda foi sucessivamente reajustado até atingir 18 centavos diários por criança matriculada em creche, pré-escola e no ensino fundamental. Além disso foram criados repasses adicionais para escolas em aldeias indígenas. Foram aumentados também os recursos para transporte, pagamento de merendeiras, reforma de cozinhas etc. Todas essas ações são essenciais para garantir a segurança alimentar, mas se esses recursos não forem complementados pelos Estados e prefeituras, conforme determina a lei, os objetivos não poderão ser cumpridos. Ademais, se esse dinheiro não for aplicado corretamente ou for desviado por prefeitos corruptos, o esforço que está sendo feito pelo governo federal poderá se perder. Assim, o elemento-chave nesse processo é a atuação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, cuja maioria dos membros pertence à sociedade civil e que tem o dever de fiscalizar, controlar as contas e opinar na elaboração de cardápios da merenda. Além desses aspectos, a merenda escolar pode ser um importante indutor do desenvolvimento local dado que os recursos repassados podem ser utilizados em compras junto aos produtores familiares e ao comércio local. Outra função importante que pode ser desenvolvida é o apoio pedagógico aos jovens, proporcionado pela criação de hortas escolares e noções básicas sobre educação alimentar. No ano passado, a ONG empresarial Apoio Fome Zero lançou o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar visando dar destaque aos municípios com melhor desempenho na alimentação das crianças. O objetivo era o de reforçar a atuação dos prefeitos que dão prioridade a esse tema e que apresentaram soluções criativas para a utilização dos recursos públicos que devem ser destinados exclusivamente à alimentação dos estudantes. De uma amostra de 383 municípios que tiveram a suas inscrições aceitas ao prêmio em 2004, alguns dados chamam a atenção e reforçam a necessidade de prestigiar a atuação dos Conselhos Municipais e dos bons prefeitos. Nessa amostra, que está naturalmente viesada pois corresponde a municípios que querem mostrar o bom trabalho realizado, temos um total de 12,9% dos alunos do ensino fundamental e pré-escola em um total de 923 milhões de refeições servidas durante o ano, envolvendo uma verba de R$ 286 milhões proporcionada pelos três entes federativos. Em 97,1% dos casos estudados, a merenda tem a sua compra realizada diretamente pela prefeitura contra 2,9% que terceirizam o fornecimento da alimentação. Quanto à complementação de recursos federais, a regra geral é a de que quanto mais arrecada o município mais recursos são destinados à merenda. Há casos excepcionais em que os prefeitos de municípios pobres se empenham e colocam a merenda como prioridade. Em grande parte, para 41,3% dos casos estudados, a merenda recebia apenas 7 centavos de complementação. Em 9,9% desses municípios inscritos (considerados exemplares) não havia complementação. O custo médio desta refeição, por aluno por dia, no período de avaliação, era de R$ 0,31. Considerando que o repasse do Governo Federal em 2003 era R$ 0,13 por dia por aluno, o restante foi obtido com recursos próprios. O menor valor encontrado foi de R$ 0,10 por refeição e o maior valor de R$ 2,89. Em resposta à questão sobre compra de gêneros alimentícios diretamente de produtores rurais locais as escolas em 2003, a porcentagem de prefeituras que responderam positivamente foi muito pequena, apenas 26,1%, o que representa um total de 100 prefeituras. Deste montante, o valor total gasto foi R$ 4.808.384,45, sendo que o valor médio por município foi de R$ 48.083,84. Verificaram-se deficiências na contratação de nutricionistas em 15,9% dos municípios e também na constituição de hortas escolares. Do total analisado, 29,5% dos municípios não possuíam nenhuma horta escolar. Essa é uma pequena amostra da radiografia que foi feita nos municípios que se candidataram ao Prêmio 2004. Tivemos 11 casos de destaque que receberam o seu reconhecimento em cerimônia pública na sede da CNI, com a presença do presidente da República e autoridades. Esses municípios fizeram da merenda uma alavanca para o desenvolvimento local e para a mobilização da sociedade. Para 2005, ano de estréia dos novos prefeitos, o objetivo é ampliar ainda mais as inscrições no Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar sendo que para esse ano introduzimos um critério novo de pontuação: o esforço municipal na continuidade de programas de merenda provenientes de gestões anteriores. Esperamos com isso contribuir para a segurança alimentar do nosso país e para a boa gestão dos recursos públicos.