Título: Goiás pede a Palocci que entre na guerra do ICMS
Autor: César Felício
Fonte: Valor Econômico, 19/10/2004, Brasil, p. A-2
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), fez um apelo ontem para que o ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho interfira na disputa entre São Paulo, Goiás e Distrito Federal pela cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor atacadista. Em entrevista ontem após visitar a Câmara Americana de Comércio em São Paulo, Perillo disse que aguarda resposta do ministro da Fazenda sobre uma proposta de acordo para que São Paulo aceite dos atacadistas o crédito do ICMS concedido por incentivo fiscal do governo goiano. Pela proposta de Perillo, os atuais benefícios fiscais concedidos por todos os Estados seriam mantidos pelos próximos onze anos. Após este prazo, os benefícios não poderiam exceder a uma redução de 35% sobre a alíquota máxima. O governador goiano quer que esta proposta seja discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Entreguei esta proposta para Palocci há dois meses e estou aguardando o retorno dos Estados que estão no pólo oposto, que seriam consultados por ele", afirmou o governador. Desde 30 de julho, São Paulo passou a cobrar na entrada do Estado o crédito de incentivos fiscais concedido por outras unidades da Federação. Segundo Perillo, a redução do ICMS pode chegar a até 80% , conforme o local de instalação do empreendimento. Os incentivos em Goiás são concedidos para a produção industrial e para o setor de serviços, na área de logística de transporte. O comércio atacadista recebeu crédito de um ponto percentual da alíquota de 10% do ICMS. A cobrança deste tributo em Goiás para o comércio atacadista de medicamentos caiu de 12% para 8% . O primeiro contra-ataque do Estado foi erguer barreiras na divisa para cobrar ICMS sobre os produtos paulistas que receberam outros benefícios fiscais, mas Perillo recuou diante da reação negativa dos varejistas goianos, prejudicados pelo aumento da carga tributária. A outra iniciativa do governo de Goiás foi reduzir de 17% para 12% a alíquota de ICMS cobrado por produtos importados. A mesma medida também foi adotada pelo governo do Distrito Federal. " Poderemos atrair investimentos de empresas de São Paulo, sobretudo no setor de telefonia, que necessitam importar muitos componentes e podem se beneficiar desta queda de alíquota", disse Marconi Perillo.