Título: Mercosul não elevou barreiras, aponta OMC
Autor: Vanessa Jurgenfeld, Marli Lima e Paulo Emílio
Fonte: Valor Econômico, 30/05/2005, Brasil, p. A3
A Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul não aumentou, no geral, as barreiras aos outros 144 países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) nos dez anos de existência do bloco. É o que mostra cálculo da OMC que servirá para a entidade examinar, em julho, se o Mercosul está em conformidade com as regras internacionais. O exercício coincide com uma fase particularmente difícil do bloco. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai terão de demonstrar se alcançaram o nível de integração exigido para um bloco regional no prazo de dez anos, que é exatamente o período de existência do Mercosul. O exame terá como base o artigo XXIV do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). O artigo estabelece que um acordo regional de comércio precisa respeitar dois pontos principais: primeiro, eliminar as barreiras tarifárias e não tarifárias de parte substancial do comércio em dez anos. E segundo, não ter piorado as condições de comércio com os outros parceiros. Com relação a barreiras tarifárias, a situação parece mais tranqüila. O secretariado da OMC calculou a incidência da média ponderada das tarifas e da receita tarifária antes e após a formação do Mercosul. A constatação foi de que a alíquota média de importação do Brasil, a maior economia do bloco, declinou de 14,5% para 8,8%. Nos outros países do bloco ocorreu o contrário: a tarifa subiu. Mas, pelo peso ponderado das importações do Brasil, que representam mais do total do bloco, a TEC fica na média em 10,4% comparado aos 12,5% da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai antes da criação do bloco. A receita tarifária também declinaria de US$ 4,7 bilhões antes do Mercosul para US$ 3,9 bilhões em 2006. Já com relação a barreiras não tarifárias a situação pode ser diferente. Recentemente, até o Paraguai reclamou que em dez anos ficou mais difícil exportar para o Brasil, diante de crescente aplicação de normas, regulamentações sanitárias etc. No exame na OMC, as questões que serão mais colocadas envolvem a integração do bloco. As exceções continuam. Produtos como automóveis, bens de capital e açúcar continuam fora da liberalização. Ocorre que até hoje a própria OMC não definiu o que significa "parte substancial" do comércio que um acordo regional deve cobrir.