Título: Nova versão do anteprojeto do ensino superior troca dívida de Estado por vagas
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 31/05/2005, Brasil, p. A2
Estados e municípios receberam o apoio do ministro da Educação, Tarso Genro, para que parte de suas dívidas com a União seja trocada pela ampliação da oferta de vagas no ensino superior. Essa é uma das principais mudanças no anteprojeto de lei da educação superior, a reforma universitária cuja segunda versão foi divulgada ontem. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber, em julho, uma terceira versão. A expectativa é a de mandar ao Congresso a proposta no início do segundo semestre. "A demanda das instituições estaduais era considerar parte da dívida dos Estados com a União para ajudar no financiamento da expansão da rede pública estadual ou municipal. Não colocamos textualmente essa questão porque é uma norma fiscal, mas a possibilidade de utilização desse recurso está clara no artigo 29", afirmou o ministro. O artigo 29 do anteprojeto prevê que a União poderá participar no financiamento das instituições de educação superior estaduais e municipais por meio de convênios ou consórcios. O objetivo é a ampliação da oferta de vagas e a qualificação dos cursos e programas, inclusive visando a criação de novos estabelecimentos. Segundo a assessora especial do ministro, Maria Eunice de Andrade Araújo, essa ainda não é uma posição de governo, mas Tarso Genro adiantou-se em defendê-la. O governo recuou em um dos temas mais polêmicos da primeira versão do anteprojeto, divulgada em dezembro. Os criticados "Conselhos Comunitários Sociais", vistos como forma de intervenção nas universidades, foram substituídos por "Conselhos de Desenvolvimento Social". Na primeira versão, esses conselhos teriam de ser criados em todas as universidades e seriam integrados por representantes de entidades de fomento científico e tecnológico, associações de classe e sindicatos. Na segunda versão do anteprojeto, fica claro que esses conselhos serão adotados apenas no sistema federal, terão natureza consultiva e sua composição terá de obedecer os critérios do estatuto da instituição, "respeitando a autonomia universitária". "O governo foi inteligente. A primeira versão não estava adequada", disse o presidente da Associação Brasileira dos Mantenedores do Ensino Superior (Abmes), Gabriel Rodrigues. Se o governo recuou com relação aos conselhos, deixou mais rigorosas as exigências de qualificação dos docentes. O secretário-executivo do Ministério da Educação, Fernando Haddad, disse que a segunda versão teve sua redação melhorada nesse aspecto. Deixou claro que as universidades deverão ter um terço de professores em dedicação integral, e que esse grupo terá de contar com maioria de mestres e doutores. Hoje, essa parcela pode ser integrada por professores com título de especialização. Segundo o presidente da Abmes, isso significa mais custos. "Se o Estado quer mais qualidade, tem de investir mais nas universidades privadas, subsidiando ou subvencionando essas mudanças", disse. O ministro e seu secretário-executivo garantiram que a limitação de 30% para o capital estrangeiro nas mantenedoras refere-se apenas às sociedades com fins lucrativos. Portanto, não serão fechadas as portas às instituições estrangeiras que quiserem investir no Brasil. A reforma da educação superior também tem como objetivo ampliar dos atuais 27% para 40% a participação das universidades públicas no total das vagas oferecidas. Essa meta teria de ser atingida até 2011, segundo Tarso Genro. A forte regulação que o ministro propõe terá de aproveitar o que há de bom em todas as universidades, públicas e privadas. Quanto às particulares, que respondem por 70% das vagas, o ministro afirmou que "parte delas é péssima e parte é lamentável". "Não temos de mobilizar capitais. Os modelos do Chile, da Coréia do Sul e até da Europa estão em profunda crise", disse.