Título: OCDE isenta Brasil de crescer com subsídios
Autor: Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 31/05/2005, Agronegócios, p. B13

Relatório da organização contraria acusações de países desenvolvidos concorrentes como os EUA

A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne países industrializados, concluiu que o crescimento da produção e das exportações agrícolas brasileiras não é turbinado por subsídios, afastando suspeitas de concorrentes. Em relatório que divulgará nos próximos dias, a OCDE alertará ainda para "forte necessidade de políticas sociais efetivas" no país, afirmando que a situação dos mais pobres nas zonas rurais deteriorou-se e que a pobreza se concentra cada vez mais no Norte e Nordeste do país. A entidade começou a preparar um estudo sobre a agricultura brasileira há cerca de dois anos, em meio a queixas e inquietações de países industrializados com o desempenho que ameaça destronar os Estados Unidos e a Europa no mercado agrícola internacional. A conclusão da OCDE é que o Brasil fornece relativamente pouco subsídio que pode ser distorcivo no comércio. Isso representou só 3% do valor da produção agrícola no período 2002-2004 comparado a 30% nos países ricos. O volume de 3%, equivalente a US$ 1,3 bilhão, fica bem aquém do que o país poderia conceder pelo atual acordo agrícola da Organização Mundial do Comércio (OMC). Está na média da Nova Zelândia (2%) e da Austrália (4%) e é bem inferior aos 37% da UE e 17% dos EUA, que representam dezenas de bilhões de dólares. O auxílio governamental no Brasil está concentrado em alguns poucos produtos: trigo, milho e arroz (que o país geralmente importa), além de algodão. Os subsídios variam de 6% a 17% para esses produtos. Trata-se principalmente de subsídio implícito na taxa de juros - com a equalização pelo Tesouro - , do Programa de Escoamento do Produto (PEP), de suporte a preços. A constatação da OCDE legitima a posição agressiva brasileira pela maior liberalização possível no comércio agrícola mundial, ao mostrar que o país não tem "telhado de vidro" no caso de subsídios, estimam fontes. O Apoio Total Estimado (TSE, em inglês) para a agricultura no Brasil foi calculado em R$ 7,9 bilhões, equivalente a US$ 2,6 bilhões. Representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em comparação, o TSE nos países ricos alcançou US$ 318 bilhões em 2002. Daí porque o Brasil luta na OMC por forte redução de subvenções. A OCDE calcula que o país ganhará US$ 1,7 bilhão por ano se a rodada de negociações na OMC cortar em 50% as tarifas e subsídios internos. Segundo a entidade, três quartos do auxílio dado pelo governo à agricultura no Brasil vai aos produtores. O resto vai para serviços gerais para o setor, como pesquisa, educação, inspeção e controle, desenvolvimento da infra-estrutura rural. Importantes investimentos de longo prazo, que poderiam ter ajuda governamental, têm declinado aos créditos subsidiados, metade deles para reestruturar dívida acumulada pelos agricultores no período da instabilidade macroeconômica entre fins de 1980 e meados de 1990. Para a OCDE, o baixo nível de subsídio ao produtor reflete a radical transformação da economia brasileira nos últimos 15 anos. A organização considera que o abandono das políticas de substituição de importações permitiu um crescimento mais rápido da agricultura. Atribui o recente boom da produção de soja a altos preços e baixa taxa cambial. Mas observa que esses efeitos se dissiparam e por isso julga irrealista extrapolar para taxas de crescimento da agricultura. Em todo caso, destaca o aumento da produtividade no setor. A OCDE constata que o recente aumento nas exportações agrícolas brasileiras é resultado de mudanças na composição e direção do comércio. De um lado, o país saiu só da exportação de produtos tropicais como café e suco de laranja, para exportar mais soja, açúcar e carnes. E embora mais de 40% das exportações brasileiras continuem destinadas à União Europa, cresceram também as vendas para China, Rússia e outros emergentes. A parte da produção exportada passou de 25% para 30% em 2004. A OCDE faz também recomendações em seu relatório. Diz que o crescimento agrícola precisa ser auxiliado por melhoras na infra-estrutura, mudanças no sistema de crédito (principalmente no tratamento das dívidas dos agricultores) e na simplificação dos impostos. Além disso, sugere que o governo adote "políticas sociais efetivas" para a área rural. Por exemplo, através de medidas para melhorar o desempenho dos pequenos agricultores, facilitar a diversificação da renda e a exportação de outros produtos não-agrícolas.