Título: STJ pode julgar Vasp e Varig de formas diversas
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 19/10/2004, Empresas & Tecnlogia, p. B-1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará de forma diferente as ações de indenizações bilionárias praticamente iguais propostas pela Varig e pela Vasp contra o governo. Uma companhia pode ganhar e a outra perder a ação. Motivo: a 1ª Turma do STJ votará as ações das companhias com quadros de ministros distintos. A Varig e a Vasp ingressaram no Judiciário com o mesmo pedido e requerem aproximadamente o mesmo valor. Ambas pretendem receber cerca de R$ 2,2 bilhões do governo por supostas perdas tarifárias decorrentes do congelamento nos preços das passagens aéreas entre 1985 e 1991. Mas, as companhias podem obter resultados diferentes no STJ porque um dos ministros da 1ª Turma do tribunal votará no caso Varig, e não participará do caso Vasp. Trata-se do ministro José Delgado. Ele declarou-se impedido de votar o pedido da Vasp por razões de "foro íntimo". Delgado foi sorteado como relator do processo da empresa de Wagner Canhedo. Ele não especificou qual o motivo "íntimo" que o levou a se colocar como impedido de votar a ação da Vasp. O ministro não é obrigado, pela lei, a fazê-lo. Mas, na ação da Varig, Delgado votará. A diferença de um voto não pode ser considerada pequena nas ações das companhias aéreas. Os julgamentos estão sendo decididos a conta-gotas e a expectativa é de que o resultado seja apertado, a favor ou contra as empresas, podendo ser definido por um voto. A ação da Varig começou a ser analisada em maio deste ano. O ministro Francisco Falcão votou a favor da companhia. Luiz Fux pediu vistas do processo e, em agosto, levou um voto também favorável à Varig. O julgamento foi novamente suspenso por outro pedido de vistas, desta vez, do ministro Teori Zavascki. Ele apresentará o seu voto hoje. Depois de Zavascki, votarão Denise Arruda e José Delgado. Se Zavascki votar contra as companhias aéreas, é grande a possibilidade de ser seguido pela ministra Denise Arruda. Denise tem acompanhado os votos de Zavascki em outras teses importantes no STJ, como a da concessão do crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Caso essa hipótese se confirme, caberá a Delgado decidir o destino da Varig. Assim que o julgamento da Varig for concluído, a 1ª Turma começará a decidir a ação da Vasp. Mas, como Delgado não votará nessa ação, o STJ convocará o ministro Peçanha Martins para ser o substituto. Se isso ocorrer, há o risco de a Varig e a Vasp obterem resultados diferentes no STJ. As ações das companhias aéreas tramitam há dez anos nos tribunais. As empresas esperam o resultado para saber se poderão contar com o dinheiro para quitar dívidas com órgãos públicos como a Infraero, a Receita Federal e o INSS, e privados. A TAM também entrou na Justiça e pede R$ 170 milhões, a Riosul quer R$ 92,4 milhões e a Nordeste reivindica R$ 18,8 milhões na Justiça. A Transbrasil ganhou R$ 725 milhões de indenização por decisão do Supremo Tribunal Federal em 1997 e quitou dívidas de R$ 700 milhões. Apesar da vitória, a companhia faliu quatro anos depois.