Título: Inelegibilidade de Garotinho e Rosinha é suspensa
Autor: Janaina Vilella
Fonte: Valor Econômico, 02/06/2005, Política, p. A6
O presidente regional do PMDB, Anthony Garotinho, e sua mulher, a governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, recuperaram ontem os direitos políticos. Uma liminar concedida pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Márcio Pacheco de Mello suspendeu a sentença da juíza Denise Appolinária, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, que tornou o casal inelegível por três anos. A decisão também favoreceu o ex-candidato do PMDB a prefeito de Campos Geraldo Pudim. O juiz entendeu que a inelegibilidade só deve ser concedida quando a sentença for "transitada em julgado", o que ainda não ocorreu, cabendo aos envolvidos recorrer em terceira instância ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o TRE não julgar o recurso, Garotinho estará livre para concorrer às próximas eleições, em 2006. O presidente do TRE, desembargador Marlan de Moraes Marinho, garantiu que o julgamento dos recursos contra a sentença da juíza será rápido. Ele não fixou prazos, mas disse acreditar que antes de três meses o assunto estará decidido: "Esse prazo não depende apenas da Justiça eleitoral. O Ministério Público e as partes também se manifestam, mas no que depender do TRE não haverá demora". Na semana passada, a juíza Denise Apollinária chegou a suspender a sua própria decisão e devolveu os direitos políticos a Rosinha, mas voltou atrás horas mais tarde. A juíza admitiu que errou ao conceder o efeito suspensivo com base no artigo 15 da Lei Complementar 64/90, que diz respeito apenas aos registros de candidatos. Este artigo impede a concessão de efeito suspensivo aos recursos eleitorais. O casal foi enquadrado no artigo 41-A da Lei Eleitoral. Casos assim não precisam de trânsito em julgado para ter validade: o efeito é imediato, desde que a decisão seja da segunda instância (confirmada pelo TRE). Rosinha e Garotinho são acusados de abuso de poder político e econômico e compra de votos. Ao saber da liminar, Garotinho disse que agora as "coisas se esclarecem e voltam ao nível de tranqüilidade e normalidade". "Espero que fique claro agora que a governadora e Anthony Garotinho são elegíveis", disse o ex-governador, que confirmou que irá submeter seu nome à prévia que vai definir o candidato do PMDB à Presidência da República. (Com agências noticiosas)