Título: Governo consegue apoio de Renan contra CPI
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 02/06/2005, Política, p. A6

Presidente do Senado diz que arquiva investigação se uma das Casas a considerar inconstitucional

O governo está confiante de que conseguirá derrubar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, durante a votação do recurso que alega a inconstitucionalidade da CPI por falta de fato determinado. Apesar disso, ainda existem dúvidas de que, mesmo vencedores na CCJ, consigam repetir o resultado na votação em plenário. O governo conseguiu ontem o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se disse disposto a enterrar a investigação de vez se ao menos uma Casa do parlamento a considerar inconstitucional. Renan, com esta decisão, pôs fim a uma celeuma regimental que foi discutida ao longo do dia. O bombardeio à CPI começou com a nomeação de Inaldo Leitão (PL-PB) para a relatoria do recurso contra a CPI na CCJ. Ele não era o primeiro nome do governo para esta relatoria. O primeiro indicado, Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), declinou da indicação por pressão do líder do PP, José Janene (PR), que quer seu partido fora do fogo cruzado entre governo e oposição. A indicação de Leitão foi criticada pela oposição. "Ele não é isento, assinou o pedido de criação da CPI e depois retirou seu nome a pedido do partido", afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA). Leitão afirmou que apresentará seu relatório na segunda-feira e que poderá somente acatar ou não a tese da inconstitucionalidade, ou seja, não proporá uma reformulação no texto do requerimento da CPI, para que ela se detenha apenas a apurar denúncias nos Correios. Esse entendimento combina com a avaliação do governo, que agora aposta todas as suas fichas no enterro final da CPI. O requerimento não deverá ser votando antes de quinta-feira. Governo e oposição já dão como certo que a tese da inconstitucionalidade da CPI será vitoriosa na CCJ e a grande disputa será no plenário. O governo já vislumbra a possibilidade de conseguir 257 deputados para manter a decisão da CCJ. No Senado é praticamente impossível ao governo obter maioria, daí a importância da decisão de Renan para o governo. "Derrubada (a CPI) em uma Casa ela não pode ser restaurada em outra", afirmou Renan. O presidente do Senado - cuja atuação sobre a instalação da CPI dos Correios será decisiva - terá um encontro hoje às 10h com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A oposição promete levar a derrubada da CPI ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso as coisas andem como prevê o governo. "Faremos um mandado de segurança, pois as duas Casas têm de considerar a CPI inconstitucional para derrubá-la, temos que lembrar que ela já está criada, afirmou ACM Neto. Caso isso ocorra, será a segunda vez que uma investigação parlamentar no governo Lula vai parar na Justiça: a primeira foi no caso da CPI dos Bingos, criada ano passado mas nunca instalada, já que os partidos não indicaram os membros para a comissão, por pressão do governo, e o presidente do Senado se recusou a fazê-lo. O STF ainda não concluiu seu julgamento, mas está 4 a zero contra o governo. PFL e PSDB, também, começam a se movimentar para criar uma investigação das denúncias de corrupção nos Correios apenas no Senado, caso a Câmara derrube a comissão.