Título: Prioridade revista devido a temporais
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 07/04/2010, Política, p. 4

eleições

Acesso a financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida será mais fácil para desabrigados e famílias que vivem em áreas de risco

O governo federal praticamente relançou o programa Minha Casa, Minha Vida para escapar de um futuro desgaste provocado pelas chuvas que atingem desde o início do ano as regiões Sul e Sudeste do país. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União define como prioridade nacional o acesso de moradores de áreas de risco e desabrigados ao financiamento especial. A medida ainda ofusca a distante meta de construir um milhão de casas, lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, ex-ministra da Casa Civil. Mulheres chefes de família também terão preferência no acesso ao programa, que é uma das bandeiras eleitorais de Dilma.

O Minha Casa vai se somar aos esforços na área de habitação do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)(1), que deu prioridade absoluta à urbanização de favelas e aos assentamentos em áreas de risco, explica a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães. Segundo ela, esse processo é uma obsessão do presidente Lula.

Desde que foi lançado, no ano passado, o programa gerou muitas dúvidas. Segundo a secretária, a portaria foi elaborada para dar mais transparência aos critérios de elegibilidade e inscrição no programa que prevê uma renda familiar máxima de R$ 1.395 para se eleger ao recebimento do benefício. Além das regras nacionais, a União deu mais autonomia para que estados e municípios estabeleçam outras três normas para a seleção dos beneficiários com base em dados locais 75% das inscrições serão destinadas a candidatos que preencham quatro ou cinco itens e o restante das vagas para famílias que completam até três critérios. Também fica regulamentada a associação de entidades não governamentais para a elaboração de projetos.

Último monitoramento do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado no início do mês, revela que apenas 1.221 moradias foram entregues até agora, o que representa 0,6% do total. Os investimentos feitos até o momento são de R$ 13 bilhões, o que representa 38% dos R$ 34 bilhões previstos até 2011. Fazer casa é diferente de uma compra. O processo de produção é demorado, justifica a secretária.

Irregularidades A portaria publicada ontem também servirá para que o Ministério Público Federal (MPF) dê prosseguimento a investigações sobre supostas irregularidades. Um inquérito do MPF de Guaíba, no Rio Grande do Sul, por exemplo, apura a distribuição de vagas no programa para o secretário de Obras da cidade e funcionários da Prefeitura local. A procuradoria aguardava a publicação da instrução para continuar as apurações.

Em São Paulo, o MPF cobrava a acessibilidade para deficientes. A resolução de ontem determina que 3% das unidades habitacionais sejam reservadas para portadores de necessidades especiais.

1 - Chuvas A segunda fase do PAC também privilegia investimentos na prevenção de enchentes. Inicialmente, o Planalto queria aproveitar os transtornos provocados pelas chuvas em São Paulo para minar a candidatura do ex-governador José Serra (PSDB) à Presidência da República. Porém, os temporais atingiram estados comandados por aliados, como o Rio de Janeiro, governado por Sérgio Cabral (PMDB). Agora, a missão do governo é apresentar uma resposta rápida ao problema.

Pré-sal retalhado

Josie Jeronimo Denise Rothenburg

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou sua tropa de choque no Congresso para tentar resolver o impasse da divisão dos royalties do petróleo sem confrontar os interesses dos estados produtores. O Planalto quer chegar às eleições deste ano com os projetos relacionados ao insumo já votados, para apresentar à população o pré-sal como uma vitória do governo Lula mas Lula não pretende atiçar a ira de governantes e eleitores do Rio de Janeiro, importante palanque para Dilma Rousseff, candidata do PT à Presidência.

Relator do projeto de lei que determina a partilha do petróleo no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi escalado para conduzir a manobra jurídica que pode possibilitar a votação de apenas parte do texto. Renan passou parte da tarde de ontem reunido com líderes da Casa. A proposta de votar o projeto de partilha do pré-sal retalhado já foi defendida também pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Renan afirmou que ainda precisa discutir o assunto. É importante tentar votar, sobretudo o regime de partilha. Vamos começar a discutir com os líderes.

CNI No lançamento da Agenda Legislativa da Indústria para 2010, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), criticou os projetos de lei relacionados ao petróleo. De acordo com o parlamentar, o governo erra ao projetar para longo prazo o início da extração na camada pré-sal e ao centralizar na Petrobras a responsabilidade pelo gerenciamento técnico e administrativo da produção.