Título: Estados protestam contra mudanças
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 01/06/2005, Especial, p. A12

Faltando apenas um dia para vencer o prazo dado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a Comissão Mista de Reestruturação do Processo Orçamentário (CMRPO) não conseguiu, ontem, votar o projeto de resolução proposto pelo relator, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A tentativa foi frustrada por divergências em torno do critério de distribuição, entre os Estados, do volume de recursos a ser destinado a emendas de bancada nos próximos Orçamentos da União. "Do jeito que está não dá para votar. Alguns Estados, entre eles o meu, perdem muito", disse ao Valor o líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), ao deixar a reunião. Como ele, parlamentares de São Paulo e Minas Gerais também questionam o critério, acertado num encontro prévio, ontem pela manhã, entre representantes dos partidos na comissão. A resolução, cujo projeto está sendo cobrado por Renan Calheiros, para votação pelo conjunto dos congressistas, é a que vai definir as regras de funcionamento de tramitação de matérias orçamentárias e o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso , daqui em diante. A última versão proposta ontem pelo relator, deputado Ricardo Barros, no âmbito da comissão, prevê que, uma vez feita a reestimativa de receitas do Orçamento, serão atendidas primeiro as emendas individuais (até 20 por parlamentar) e as eventuais elevações de despesas obrigatórias em relação ao projeto original do Executivo. Do que sobrar, 20% serão alocados a critério do relator geral, 35% a critério dos relatores setoriais, 10% para atender emendas de autoria das comissões permanentes do Senado e da Câmara e outros 35% para atender emendas de bancadas estaduais. Cada bancada terá direito a propor até doze emendas, das quais no máximo nove com impacto efetivo nas despesas do Orçamento (emendas de apropriação) e três relativas a remanejamento de dotações já existentes. Até aí houve acordo. O problema é como distribuir , entre as 27 bancadas estaduais, esses 35% de "recursos livres" para emendas coletivas de apropriação. Até o Orçamento de 2005, aprovado no ano passado, o valor para cada bancada era negociado com o relator-geral. Não havia uma regra específica. A última versão apresentada ontem pelo deputado Ricardo Barros mistura três critérios, cada um com peso de um terço. São eles, a média histórica de atendimento de cada Estado, o critério de rateio adotado para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a divisão linear de um parte entre as bancadas. Pelos cálculos da assessoria econômica do PFL na Câmara, esse misto de critérios representa para o Rio de Janeiro uma redução de 36,03% em relação à fatia que o Estado teve nas emendas de bancada ao Orçamento de 2005. A fatia de São Paulo cai 37,97%, a de Minas Gerais, 27,29% e a do Rio Grande do Sul, 16,14%. Já Estados menores, como Sergipe (mais 29,64%), ganham. Hoje, a comissão tenta nova votação do relatório. Ontem, houve reunião também da CMO, para eleição da nova Mesa. Por causa de um acordo prévio, o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) foi eleito presidente, por aclamação. Também por aclamação foram designados o primeiro, o segundo e o terceiro vice-presidentes, respectivamente, deputado Mussa Demes (PFL-PI), senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO). O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, deputado Gilmar Machado (PT-MG), protestou pelo fato de todas as vices terem ficado com partidos de oposição. O senador Efraim Morais (PFL-PB), que presidia a eleição, justificou que o PT, em contrapartida, ficou com as duas relatorias mais importantes, a da LDO e a do projeto de Orçamento para ano que vem, a ser encaminhado em agosto. (MI)