Título: Conselho do FAT libera R$ 5,9 bi para financiar infra-estrutura
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 03/06/2005, Brasil, p. A3

Orçamento aprovado é recorde e soma R$ 17,2 bi para diversos segmentos

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aprovou ontem orçamento recorde de R$ 17,215 bilhões para 2005, que serão destinados a linhas de crédito especiais e financiamento de programas de geração e renda. Desse total, R$ 3,6 bilhões já foram emprestados. Em 2004, o orçamento aprovado pelo Codefat foi de R$ 10 bilhões. O conselho decidiu criar, a pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma nova linha de crédito de R$ 5,9 bilhões para financiar projetos de infra-estrutura dos setores de energia, telecomunicações, logística, transportes urbanos e saneamento básico. A linha está dividida em R$ 4,475 bilhões para financiar a infra-estrutura econômica e R$ 1,425 bilhão para insumos básicos e bens de capital sob encomenda. "É um estímulo direto à produção e geração e de emprego e renda", disse Remígio Todeschini, secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho. O Codefat também decidiu reforçar em R$ 1,3 bilhão a linha de financiamento para médias e grandes empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões, dos setores de papel, celulose, siderurgia e petroquímica. As condições e bases operacionais das linhas serão detalhadas em resolução na próxima semana. O conselho anunciou ainda a destinação de R$ 200 milhões para uma linha especial de inclusão digital, o chamado PC Conectado. Os recursos servirão para financiar a aquisição de microcomputadores com prazos de 36 meses, juros de 2% e limite até R$ 1,2 mil por beneficiário. Juntamente com o novo orçamento, o Codefat aprovou uma completa reestruturação na forma de operação de seus programas e linhas de crédito especiais. Modificou também a maneira de aplicação dos recursos. Agora, os bancos não terão mais exclusividade sobre os programas específicos, que passarão a ser operados por qualquer um dos cinco bancos federais - BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. Para melhorar o desempenho na aplicação dos recursos do FAT os programas foram integrados e agrupados. "Agora, teremos uma programação anual que será medida por um controle mais rigoroso", disse Todeschini. Segundo ele, os agentes que tiverem mais agilidade e menos burocracia emprestarão mais recursos. Essa decisão pode marcar o início de uma reação, dentro do próprio governo, à lentidão do processo de concessão de empréstimos identificada, especialmente, no BNDES. A intenção dos conselheiros do FAT, segundo fontes que participaram da reunião de ontem, é aumentar a concorrência entre os cinco bancos federais. O Banco do Brasil, por exemplo, já apresentou projetos para financiamento de exportações de bens e serviços de engenharia, e também de projetos de infra-estrutura. O pedido está em análise pelo grupo de apoio do Codefat. O entrave está na taxa de juros cobrada pelo BB. Todeschini afirmou também que os recursos alocados a um determinado banco - e não utilizados dentro de um prazo e meta específicas - terão que ser reembolsados automaticamente ao FAT com remuneração pela taxa Selic, e não pela TJLP, para ser realocado a outro agente. O Codefat passará a fiscalizar a cada três meses a alocação dos recursos. "Agora, cada agente poderá operar de acordo com suas especialidades", disse Todeschini. "Teremos mais controle sobre a eficiência na aplicação desse dinheiro". Os conselheiros do FAT divulgaram nota conjunta de apoio à reestruturação da forma de operação do fundo. Segundo a nota, "é inegável o avanço técnico" propiciado pela reestruturação da forma de atuação do Conselho Deliberativo do Fundo. "Passaremos da análise de pleitos individuais, baseados no histórico do desempenho isolado de cada agente, para a análise das prioridades e do conjunto de demandas, com compromissos de desempenho temporais e por linhas de crédito precisamente estabelecidas", afirma a nota conjunta assinada pelos 12 conselheiros. Segundo eles, deliberar sobre a totalidade da programação resultará em "mais efetividade, eficiência e eficácia dos programas de geração de emprego e renda". Os conselheiros defendem que a programação anual da aplicação dos depósitos especiais do FAT constituirá mais um passo no processo de reestruturação das políticas de trabalho, emprego e renda, "capitaneado" pelo Conselho Deliberativo. "A parceria respeitosa e democrática com o Ministério do Trabalho e Emprego produz resultado que aprofunda o compromisso com a gestão participativa dos recursos do FAT e permite definição mais precisa das prioridades da alocação dos recursos do Fundo para o desenvolvimento com geração de empregos e maior eqüidade social", finaliza a nota.