Título: Pauta de Renan inclui revisão de dívidas
Autor: Henrique Gomes Batista e Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 03/06/2005, Política, p. A8

Cortejado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou ontem ao governo uma "agenda do crescimento" a ser debatida no Congresso, e alegou que a razão da crise política não são as denúncias de supostas práticas de corrupção em esferas de governo. "A causa da crise é a inexistência de uma agenda do crescimento", sustentou o presidente do Senado, após um encontro com Lula no Palácio do Planalto. Apesar da atitude, o próprio Renan Calheiros reconheceu que os temas da agenda não são novidade. "É uma agenda estática. Todo mundo sabe que precisa dela e não faz nada por inércia política", concluiu ele. Segundo Calheiros, foi o próprio presidente quem solicitou tal contribuição. "O presidente vai dar dínamo político para que a agenda avance", assegurou o senador. O senador disse que terá conversas com os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) para viabilizar a implementação desta agenda. A agenda sugerida pelo presidente do Senado engloba temas econômicos que o Ministério da Fazenda, até então, sequer aceitava negociar. O mais delicado talvez seja a mudança de índice de correção da dívida dos Estados e municípios com a União. Segundo o presidente do Senado, o Tesouro deve adotar os mesmos parâmetros do setor privado, sob pena de inviabilizar o pacto federativo. Dirceu e Aldo Rebelo (Coordenação Política) vão levar nos próximos dias ao Congresso uma agenda definida pelo governo para orientar os parlamentares. Na conversa com Renan Calheiros, o presidente teria dito que o trabalho em sintonia dos dois ministros com atuação na área política está favorecendo o governo, pois os líderes partidários da base agora sentem que ambos estão agindo em sintonia, e não mais disputam espaço no Palácio. Na agenda de Renan Calheiros também estão incluídos temas que dificilmente vão avançar neste ano: as reformas tributária e política. O presidente do Senado foi além: recomendou inclusive a redução das taxas de juros, argumentando que vão desestimular o investimento caso o cenário não seja revertido. Renan Calheiros fez questão de informar ao plenário que levou a sugestão de uma agenda a Lula. A oposição reagiu. Com ironia, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse que a atitude é muito boa, mas só teria êxito se Renan fosse primeiro-ministro ou ministro da Casa Civil. "Com a atmosfera envenenada, não há condições de se fazer nada neste Congresso", avisou o senador Jefferson Péres (PDT-AM). Sem CPI, não tem agenda, avisaram os líderes do PFL e do PSDB. Na "agenda estática" defendida por Renan Calheiros estão sugestões ousadas, como a repartição da contribuição social aos Estados e municípios. Hoje, o governo só reparte o bolo de impostos, e engorda os cofres com as contribuições, que não precisam ser divididas. A idéia de Calheiros é que as contribuições sejam divididas gradualmente, até que 10% do montante global chegue aos Estados e municípios. Ele também sugere a implementação do SuperSimples e da Lei Geral da Microempresa.