Título: Governo tenta ofuscar CPI com agenda positiva no Congresso
Autor: Henrique Gomes Batista e Taciana Collet
Fonte: Valor Econômico, 03/06/2005, Política, p. A8

O governo intensificou, ontem, a um só tempo, a ofensiva política para tentar derrubar a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, e uma operação para retomada de votações na Câmara, onde vários projetos, sobretudo de interesse da política econômica, ficaram parados pelo acúmulo de medidas provisórias que impedem o andamento da pauta e, depois, pela crise política decorrente dos efeitos de denúncias de corrupção no governo. Os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e José Dirceu (Casa Civil) apresentaram a relação de projetos que o governo quer fazer andar, ontem, aos líderes da base governista. A lista inclui reformas constitucionais complexas e de difícil aprovação, porém integrantes da relação de promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - como a reforma sindical. Mas a verdadeira aposta do Palácio do Planalto é nos projetos de lei de fácil apreciação, muitos dos quais deverão contar com o apoio expressivo da oposição. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou que a "agenda positiva" tenha a intenção de esvaziar a CPI dos Correios, mas destacou que é necessário mostrar que o país não está parado por causa da comissão. Chinaglia argumentou que todas as propostas que o governo está tentando aprovar foram enviadas ao Congresso antes da criação da CPI. "Essa agenda não tem a ver com cartão postal, correspondência ou com os Correios. Tem a ver com o Brasil. O Brasil e o Congresso não estão parados", salientou. Os líderes também negaram que o objetivo da agenda seja ofuscar a CPI. "Isso é natural, nós estávamos há muito tempo com a pauta de votações trancada por medidas provisórias (MPs) e, como vamos liberar as votações em duas semanas, precisamos de boas propostas para aprovação", afirmou o líder do PSB, Renato Casagrande (ES). Renildo Calheiros (PCdoB-AL) foi mais direto e afirmou que os líderes disseram que o governo só se movimenta em meio às crises, dando sempre a impressão de que está comprando os deputados com a liberação de emendas. Alguns líderes também reclamaram dos juros altos e do aperto orçamentário para cumprir o superávit fiscal. "Mistura isso tudo no meio da crise, vira um rolo desgraçado que fica difícil arrumar", afirmou. Muitos dos projetos prioritários do governo estão parados há anos, como a proposta que redefine o papel das agências reguladoras. "Não há vontade política para superarmos os problemas entre governo e oposição, estamos parados desde dezembro, mas sinto que existe a possibilidade de rapidamente concluir a análise desse projeto prioritário", afirmou o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A proposta da pré-empresa é um projeto novo que tende a ter rápida aprovação. "Podemos aprovar ainda em junho na comissão especial que está analisando o tema, não tem ninguém contra", afirmou Carlito Merss (PT-SC). Ele lembra que tanto a presidência da comissão como a relatoria do projeto estão nas mãos da oposição. "Deste projeto ninguém pode reclamar", disse. Outros pontos ainda precisam de análise mais detalhada. O governo ainda não decidiu se envia um projeto novo para regulamentar o parcelamento de débitos de acordo com a nova Lei de Falências - que entra em vigor dia 9 -, ou se aproveita e emenda uma proposta em tramitação no Senado. A reforma tributária também enfrenta impasse nas discussões, sobretudo por pressão dos governadores. Líderes partidários também pretendem incluir outras propostas na lista prioritária, como a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que desapropria as terras onde houver trabalho escravo e que o governo encampe as discussões do Sebrae e envie ao Congresso a proposta da nova Lei Geral de Micro e Pequena Empresa. A proposta do Sebrae será tema de manifestações na próxima semana e entre seus principais pontos está a elevação do teto de faturamento de empresas para participação do Simples, de R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões.