Título: Jucá anuncia recuo na concessão do auxílio-doença
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 03/06/2005, Política, p. A8

O governo negociou várias mudanças no texto da Medida Provisória 242 e recuou em alguns pontos que deixavam mais rigorosa a concessão do auxílio-doença. O ministro da Previdência, Romero Jucá, anunciou ontem que o relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) vai incorporar norma de inclusão previdenciária. Os trabalhadores autônomos poderão recolher contribuição de 11% sobre o salário-mínimo, ao invés dos atuais 20%. Essa redução, segundo Jucá, vai permitir a incorporação de aproximadamente três milhões de pessoas à Previdência. Eles terão direito a aposentadoria por idade - 60 anos para mulheres e 65 anos para homens - depois de 15 anos de contribuição. Os maiores beneficiados, segundo o ministro, serão donas-de-casa, motoristas de táxi e outros trabalhadores autônomos que não têm condições de pagar R$ 60 por mês. Jucá também informou que a Previdência vai, espontaneamente, revisar os benefícios já concedidos de acordo com a MP 242 e adaptá-los às normas que o Congresso aprovar. A grande polêmica sobre o teto do auxílio-doença acabou sendo resolvida com o governo recuando e aceitando que o máximo será o valor equivalente à média dos últimos 12 salários de contribuição. A MP 242 determinava que era o último salário. Jucá disse que é injusto e um "incentivo à doença" permitir que o trabalhador em licença receba mais que seu próprio salário quando ativo. O prazo de carência para obter o auxílio-doença volta a ser de quatro meses, reduzindo os 12 meses previstos no texto original da MP 242. Mas o ministro afirmou que as empresas que retardarem o registro em carteira do trabalhador enfermo, serão multadas. Outra multa que fica mais pesada é a que penaliza os cartórios de registro civil. Atualmente eles têm de informar os óbitos à Previdência, mas a punição tem como base uma lista de óbitos. A partir de agora, a multa recairá sobre cada morte que não for informada e haverá responsabilidade do oficial do cartório. Jucá também disse que os deputados vão apreciar a proposta de limitar em 6% ao ano os juros nas condenações judiciais da Previdência. Outra mudança que o governo pretende ver aprovada no Congresso é a norma que prevê a cassação de pensões nos casos em que o principal beneficiado for condenado, no Judiciário, pela morte do titular.