Título: Justiça de NY barra venda de ações para Telecom Italia
Autor: Talita Moreira e Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 03/06/2005, Empresas &, p. B3
Disputa societária Negociação da Brasil Telecom GSM segue proibida
A Justiça de Nova York concedeu ontem decisão liminar suspendendo os acordos fechados pela Telecom Italia para adquirir a participação do Opportunity na Brasil Telecom (Brt). A medida vale até o julgamento do mérito da causa, o que deve acontecer daqui a cerca de dois anos, segundo fontes que acompanham o processo. O juiz Lewis Kaplan, do Tribunal Distrital Federal de Manhattan, já havia paralisado os acordos temporariamente até que decidisse se concederia uma liminar. "O tribunal acredita que os autores da ação apresentaram provas suficientes da ameaça de dano irreparável e possibilidade de sucesso no mérito", diz o relatório do juiz. O pedido de suspensão do negócio foi feito pelo Citigroup, que move processo contra o Opportunity e seu principal sócio, Daniel Dantas, nos EUA. O banco americano destituiu em março o Opportunity da gestão do fundo CVC estrangeiro, que é acionista da BrT, e firmou acordo de acionistas para compartilhar o controle da operadora com os fundos de pensão. "Há evidências fortes de que o Opportunity está tentando usar as vantagens que tem (na empresa) puramente por causa de sua antiga posição fiduciária - assentos nas empresas que controlam a Brasil Telecom - para adquirir ganhos enormes para ela à custa daqueles com quem tem dever fiduciário", afirma Kaplan nas conclusões de sua decisão, à qual o Valor teve acesso. O contrato assinado no fim de abril pela Telecom Italia prevê a aquisição das participações do Opportunity na BrT e o encerramento de todas as disputas judiciais com Dantas por 341 milhões de euros. Paralelamente, o grupo italiano fez acordo para incorporar os ativos de telefonia móvel da Brasil Telecom, encerrando o impedimento regulatório para que possa voltar ao bloco de controle da operadora. O Opportunity poderá recorrer da decisão. Procurado, o banco não se manifestou até o fechamento desta edição. A Telecom Italia, que no Brasil está sob o comando de Paolo Dal Pino, não quis se pronunciar. Na avaliação de fontes próximas à disputa, a ordem judicial deverá levar a Telecom Italia a rever as condições de negociação com o Citi e os fundos de pensão e um acordo poderá ser fechado logo. A Telecom Italia tem urgência para resolver o imbróglio porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu prazo até julho para o grupo europeu resolver o conflito societário e regulatório (sobreposição de licenças de celular) e poder retomar integralmente seus poderes de voto na BrT. Em contrapartida, o Citigroup e as fundações ganham tempo e poder de barganha para conversar. Um interlocutor ligado a um fundo de pensão afirma que o objetivo dos sócios é, primeiro, assumir o controle da BrT, fazer uma avaliação minuciosa da companhia e só então vendê-la. "Vamos vender para quem fizer a melhor oferta. Não precisa ser para os italianos", diz esse interlocutor. Além da Telecom Italia, operadoras como Telemar, Portugal Telecom e British Telecom já manifestaram interesse pela BrT. A intenção do Citi e dos fundos é fazer um leilão para conseguir o valor máximo pelos ativos. Ontem, as ações ordinárias da TIM Participações e da Brasil Telecom subiram na Bovespa com a expectativa de que a Telecom Italia estaria prestes a comprar a fatia do banco americano e dos fundos na BrT. Os papéis da TIM tiveram alta de 14,4% e continuavam subindo após o fechamento do horário regular do pregão. Circularam rumores de que as partes estariam em Londres para tentar fechar um acordo. No entanto, a informação foi refutada por duas fontes que fazem parte das negociações. Segundo os advogados dos fundos de pensão, as decisões da Justiça local têm sido em linha com as que ocorrem nos Estados Unidos. Ontem, novas decisões foram tomadas na Justiça do Rio. Uma delas, da 1ª Vara Empresarial, mantém a liminar que impede a venda da Brasil Telecom GSM. O juiz da 1ª Vara Empresarial solicitou que a Anatel se manifeste em dez dias sobre duas questões. A primeira é o motivo do prazo de 18 meses dado pela agência reguladora para a resolução do conflito em torno da sobreposição de licenças. A segunda é a possibilidade de aumentar esse prazo. (Colaborou Tatiana Bautzer, de Washington)