Título: Juízes debatem escola de magistratura
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 03/06/2005, Legislação & Tributos, p. E2
A recém-criada Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura terá os desafios de evitar a hierarquização e a politização dos debates entre magistrados dentro das salas de aula. Os dois pontos foram destacados pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, como os mais complicados de serem tratados pelo novo órgão, previsto na Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu a reforma do Judiciário. Ela participou da reunião dos diretores das escolas estaduais de magistratura organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Eliana Calmon é presidente de uma comissão de magistrados que tem debatido a resolução a ser publicada para a instalação da escola. "É preciso acabar com a verticalização", diz a ministra. "No Judiciário, temos o hábito de cedermos espaço ao mais antigo quando ele está presente, e isso não pode acontecer na escola, pois a idéia de supremacia de pensamento do mais antigo não pode existir no campo dos debates acadêmicos." Além da hierarquia, a magistrada quer manter a política fora da instituição. "O Poder Judiciário está muito politizado, e a escola não pode conter esse viés." Ela refutou também a impressão de diversos juízes do país de que a escola nacional vá censurar as atividades das escolas estaduais. "É preciso uniformizar o ensino dos juízes pois está provado que o modelo que aí está não deu certo: as escolas dos diferentes Estados são absolutamente diferentes", disse Eliana. "A escola nacional irá planejar isso, mas a execução será das estaduais." A ministra fez duras críticas ao formato de algumas escolas estaduais. "É preciso falar de nossos problemas abertamente: o dinheiro obtido com cursos para não-magistrados pelas escolas servem para alguns agrados aos juízes, como festas, porque essa verba não tem fiscalização", disse Eliana Calmon. O formato das escolas também é criticado. "Nunca tivemos instituições de formação, apenas de aperfeiçoamento, e hoje temos jovens de 23 anos que não sabem o que é ser juiz na magistratura", criticou a ministra. Depois da ministra, a pesquisadora Maria Tereza Sadek falou de duas pesquisas em andamento sobre a magistratura. Uma delas irá levantar quantas são e como funcionam as escolas de magistratura regionais existentes no país. Há diversas instituições - inclusive uma Escola Nacional de Magistratura - mas todas funcionam em caráter informal. A reforma do Judiciário criou oficialmente a escola, que terá sede no STJ. Outra pesquisa tentará mostrar as características demográficas e sociológicas dos juízes brasileiros e seus posicionamentos. "Sabe-se muito pouco sobre o Judiciário", disse ela. O diretor-presidente da já existente Escola Nacional de Magistratura, Luiz Felipe Salomão, fez críticas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que demora a debater a criação da escola no âmbito da Justiça Trabalhista. Ele revelou que, em reunião com o presidente da corte, Vantuil Abdala, não conseguiu sucesso no sentido de tentar abrir um canal de diálogo para que a AMB participe das discussões e opine na criação da instituição.