Título: Com a Anac, militares deverão deixar comando do setor aéreo em até 5 anos
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 07/06/2005, Brasil, p. A2

Os militares deverão sair do comando do setor aéreo no país em até cinco anos, a partir da aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo projeto tramita no Senado. Quando for criado o órgão regulador, após o aval do Congresso, ele absorverá as funções atualmente desempenhadas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC), que faz parte do Comando da Aeronáutica. Os militares poderão ser absorvidos como corpo técnico da futura agência, mas terão de deixar os cargos do setor à razão de 20% ao ano, abandonando a aviação em cinco anos. A informação é do senador Delcídio Amaral (MS), líder do PT no Senado, que pretende apresentar o seu relatório sobre o projeto de lei da Anac na terceira semana de junho. Ele previa finalizar o texto até o fim de maio, mas adiou o prazo por dois motivos: além de estar sobrecarregado pela crise política que atingiu o governo, o senador nutre a esperança de que o governo ainda mude de idéia em relação ao encontro de contas entre as dívidas da Varig com credores estatais e a indenização a ser paga pela União por causa das perdas decorrentes do Plano Cruzado. "Pessoalmente, acredito que não há solução para a Varig sem participação do governo", afirmou Delcídio. Ele se diz "aberto a discussões" com o Ministério da Defesa e com o Palácio do Planalto para incluir uma emenda ao projeto da Anac que permita o encontro de contas, sem que a União seja obrigada a recorrer de um processo de pelo menos R$ 2,5 bilhões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do qual a companhia já saiu vitoriosa. Até agora, o senador não foi procurado e afirma que obedecerá às instruções. O governo continua contrário ao encontro de contas antes do recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e não mudou a orientação, dada a Delcídio, para que ele crie uma agência "limpa", sem entrar em questões que fujam do escopo de um órgão regulador. Se essa orientação for mantida, como deve ser o caso, ele disse que pretende apresentar o seu relatório na terceira semana de junho. O relatório deverá ser submetido à apreciação dos senadores, em uma sessão conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infra-Estrutura. Dessa forma, a aprovação necessária de cada uma delas será mais rápida e o projeto poderá ser votado no plenário, seguindo de novo à Câmara - que, por sua vez, poderá rejeitar ou aprovar a versão final da Anac, sem direito a emendas. O Brasil é um dos poucos países no mundo em que a aviação civil ainda é regulada pelos militares. Na América Latina, apenas o Uruguai tem modelo semelhante. O DAC é ligado à Aeronáutica desde a criação da força militar, em 1931, durante o governo Vargas. Nos anos 60, o presidente Castelo Branco chegou a cogitar a transferência do setor aéreo para o recém-criado Ministério dos Transportes.