Título: Municípios entram na luta contra as drogas
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 02/04/2010, Brasil, p. 8

entorpecentes

Mudança na legislação permite que prefeituras também celebrem convênios com a União a fim de prevenir o consumo de substâncias ilícitas no país

Uma alteração na Lei Antidrogas vai reforçar o combate ao tráfico de entorpecentes nos municípios brasileiros. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O texto, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que prefeituras também possam celebrar convênios com a União para prevenir o consumo de drogas. Os repasses poderão ser usados ainda na reinserção social de usuários e de dependentes. A primeira versão da lei, publicada em 2006, só autorizava acordos com os estados. "Os municípios são as peças mais importantes na luta contra as drogas. Na verdade, as coisas acontecem lá. É onde o jovem mora, estuda, namora, trabalha e tem contato (com a droga). Precisamos ter pessoas preparadas para lidar com o problema¿, disse ontem ao Correio o secretário nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa. O avanço do crack pelo país, especialmente nas cidades do interior, despertou a atenção da secretaria. ¿As ações de diversas áreas precisam ser coordenadas. Tem que haver uma preocupação da saúde, da educação e da Justiça¿, defende Uchôa. Atualmente, a Secretaria Nacional Antidrogas utiliza a subvenção social como principal ferramenta de transferência de recursos. Com a alteração na lei, outros instrumentos poderão ser criados. ¿A legislação estabeleceu um sistema nacional e uma política antidrogas que envolvem estados, União e municípios. Agora, estamos regulamentando essa parceria.¿ Levantamento de 2006/2007 feito pela própria secretaria revela que o poder público ainda é coadjuvante no tratamento de pacientes. Quase 70% das instituições que oferecem atendimento a dependentes químicos no Brasil não pertencem ao governo. Na maior parte das vezes, são comunidades terapêuticas que sobrevivem de convênios com prefeituras e outros órgãos públicos, empresas, além das doações e da colaboração do próprio paciente.

Criminalidade

No ano passado, uma série de reportagens publicada pelo Correio revelou que a pedra da morte se espalhou pelos rincões do país e pelas grandes cidades, deixando um rastro de criminalidade, aumento dos pontos de prostituição e da circulação de armas. Especialistas apontam a droga como o maior desafio para a segurança pública. O Ministério da Justiça chegou a criar um grupo dentro do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) para enfrentar a disseminação do crack no Brasil. A Polícia Federal também promete instalar postos especiais nos estados que têm fronteiras com outros países. Os primeiros serão Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Acre.

Normas

A nova legislação trouxe alterações importantes na Lei nº 6.368, de 1976, até então fundamental para o enquadramento do tráfico de drogas, o uso de substâncias entorpecentes e de dependência física. A nova lei aliviou sanções contra o usuário e elevou as punições dos traficantes e de financiadores da atividade criminosa.

As ações de diversas áreas precisam ser coordenadas. Tem que haver uma preocupação da saúde, da educação e da Justiça¿