Título: SDE investiga infração à concorrência em gasoduto
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 02/06/2005, Brasil, p. A2

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça instaurou processo administrativo para apurar práticas de infração à concorrência no gasoduto Brasil-Bolívia. O processo será encaminhado ao Cade para julgamento final e poderá resultar em multa de 1% a 30% do faturamento das empresas que participam do consórcio para exploração do gás boliviano: Gaspetro (subsidiária da Petrobras que possui 51% das ações do gasoduto), os grupos BBPP ( associação entre a British Gas, El Paso, Totalfina Gas e Power Brazil) e Transredes, a Enron e a Shell. O processo foi aberto com base num relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que indica a recusa de compartilhamento da infra-estrutura para empresas que concorrem com as integrantes do gasoduto. A SDE verificou a existência de capacidade ociosa no gasoduto. De acordo com a ANP, pelo menos dois pedidos de acesso ao gasoduto, feitos pela Enersil e British Gas, não foram atendidos porque a TBG, subsidiária da Petrobras, teria se negado a negociar o gás. A ANP concluiu que a negativa à Enersil para compartilhar o gasoduto teve o "objetivo de proteger os interesses de reserva de mercado de seu único carregador firme e acionista majoritário, Petrobras".