Título: Empresários esperam mudança em lei de microempresa
Autor: Raquel Salgado
Fonte: Valor Econômico, 09/06/2005, Brasil, p. A3

Líderes empresariais levaram ontem o anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e saíram satisfeitos com a reação do governo. Segundo eles, dois pontos têm grande chance de serem incorporados na proposta que o Executivo vai enviar ao Congresso. No regime de tributação do Simples, será criado um sistema de alíquotas progressivas, como é o Imposto de Renda. Além disso, também conta com a simpatia do Palácio do Planalto a atualização das faixas de faturamento que enquadram as empresas em micro e pequenas. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), revelou que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reconheceu que o regime do Simples está defasado e precisa ser corrigido. Palocci disse a Monteiro Neto que as linhas básicas da proposta dos empresários estão "absolutamente corretas", mas há divergência quanto aos limites de desoneração. Em 20 de maio, Palocci já tinha afirmado, durante o Congresso Brasileiro de Radiodifusão, que a Fazenda vinha estudando a ampliação dos limites de faturamento no Simples. A idéia é estimular o crescimento das empresas. Haverá, portanto, transição para as faixas de tributação. Naquela oportunidade, o ministro afirmou que também estavam sendo analisada possibilidade de regime especial de contratação de trabalhadores. Pela Lei Geral, pretende-se criar o Simples Geral (ou Supersimples), ampliando a opção para prestadores de serviço e estabelecendo 12 faixas de faturamento que arcariam com carga tributária de 3% a 18%. Pela proposta dos empresários, o teto do faturamento bruto anual para enquadramento das microempresas sobe de R$ 120 mil para R$ 480 mil. E o das pequenas, salta de R$ 1,2 milhão para R$ 3,6 milhões. Segundo Monteiro Neto, a Lei Geral vai trazer vantagens para a Receita Federal. Isso porque eventuais perdas de arrecadação, no início do processo, serão mais do que compensadas pelos empreendedores que passarão a contribuir. O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamoto, estima que aproximadamente 10 milhões de empreendedores poderão ser formalizados com a aprovação da Lei Geral, o que também vai beneficiar cerca de cinco milhões de trabalhadores.