Título: Aneel reduz tarifa da Celpe para 7,4%
Autor: Leila Coimbra
Fonte: Valor Econômico, 09/06/2005, Brasil, p. A4

Energia Mudança do índice anterior, de 32,54% para o atual foi feita por força de liminar judicial

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem, em reunião pública extraordinária, baixar o reajuste médio de correção das tarifas da Celpe, distribuidora de energia de Pernambuco, de 32,54% para 7,4%. A aplicação do novo índice será retroativa ao dia 29 de abril, data-base de correção das tarifas da concessionária. O índice foi recalculado para cumprir o que determina a liminar expedida pelo juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Manoel de Oliveira Erhardt. O reajuste anterior autorizado previa 24,43% este ano e 8,11% nos próximos três anos. O juiz mandou desconsiderar no cálculo da tarifa os efeitos do contrato de compra de energia feito pela concessionária com a usina Termopernambuco, o que representa um custo adicional de R$ 256 milhões ao ano. O contrato com a Termopernambuco é de R$ 137 o megawatt hora (MWh), enquanto o contrato antigo, celebrado com a geradora estatal Chesf, era de R$ 62 o MWh. O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, disse antes da reunião que iria cumprir a decisão judicial, mas que acreditava que tal fato poderia aumentar o risco regulatório do país e gerar insegurança jurídica aos agentes do setor elétrico. "E insegurança sempre significa aumento futuro das tarifas para os consumidores", afirmou Kelman. Ontem mesmo, no fim da tarde, a Aneel entrou com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, pedindo a suspensão da decisão. O caso da Celpe não é isolado. A Justiça já determinou índices menores do que os concedidos pela Aneel para os reajustes tarifários das distribuidoras Cosern (RN) e Coelce (CE). Nestes dois últimos casos, a determinação judicial foi para que o teto não ultrapassasse 11,13%, o que corresponde ao IGP-M acumulado de abril de 2004 a maio de 2005. A agência reguladora havia concedido o direito de correção de 19,58% das tarifas da Cosern e 32,07% aos preços da Coelce. No caso da Celpe, Kelman disse que o contratos foram feitos na época do racionamento quando admitiram-se contratos entre as empresas relacionadas, como é o caso da Termopernambuco e Celpe. Segundo o diretor-geral da Aneel, a preocupação estava focada em medidas que pudessem evitar ou mitigar o iminente racionamento e, conseqüentemente, foram firmados contratos vantajosos para empreendedores que investissem em termoelétricas, Mas a Justiça fixou um valor ainda mais baixo que o antigo contrato que a Celpe detinha com a Chesf: determinou que fosse aplicado o preço verificado no leilão de energia "velha", ocorrido em dezembro passado, que fixou em R$ 57, 51 o MWh. Tal medida poderia complicar a situação financeira da Celpe, ou até mesmo inviabilizar as operações da concessionária, acreditam analistas e executivos do mercado. Fonte próxima à empresa que preferiu não ser identificada disse que, apesar da situação delicada, a empresa não quebrará os contratos existentes e continuará comprando energia a R$ 137 o MWh da Termopernambuco. A fonte disse que os executivos da Celpe e da Neoenergia acreditam que esta situação é provisória, pois a decisão judicial é de primeira instância, e que o índice anterior deverá ser restabelecido em breve. As correções das tarifas de energia foram parar na Justiça depois da reação popular contra os altos aumentos, que ocorreram principalmente em Recife. Preocupada com a questão, a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, almoçou na terça-feira com o presidente do Superir Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal. No encontro, a ministra disse que condena os altos aumentos, mas defende o cumprimento dos contratos. "Nós, do ministério, somos contrários a essa forma de regulamentar o setor elétrico, o que levou a tarifas muito altas. No entanto temos consciência de que, quando isso ocorreu, estava respaldado na legislação. Apesar de não concordarmos com essa metodologia, não significa que sejamos a favor do desrespeito aos contratos". Kelman também se encontrou com o presidente do STJ na tarde da última terça-feira. Ele manifestou a preocupação de que uma batalha jurídica em torno do reajuste das tarifas de energia possa resultar numa revisão de investimentos para o setor por parte dos grupos nacionais e estrangeiros.