Título: Perda de arrecadação reduz alcance da MP do bem
Autor: Sergio Leo, Cristiano Romero e Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 09/06/2005, Brasil, p. A4

A resistência da equipe econômica em aceitar uma renúncia de arrecadação superior a R$ 2 bilhões pode levar o governo a desistir de divulgar hoje a medida provisória com reduções de tributos sobre investimentos das empresas, apelidada de "MP do bem". Segundo um importante assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o anúncio deve ser adiado para a semana que vem. Pelo menos uma das propostas estudadas pelo governo já havia sido descartada ontem, segundo o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan: para evitar perdas excessivas na arrecadação, foi abandonada a intenção de estender a todas as empresas a isenção de PIS e Cofins sobre compras de máquinas e equipamentos, prometida às firmas que exportarem pelo menos 80% da produção. Em lugar da extensão indiscriminada da isenção de impostos sobre investimentos em máquinas e equipamentos, o governo poderá ampliar o alcance do benefício para empresas exportadoras, segundo explicou Furlan. Ontem, durante o dia, a equipe do Desenvolvimento tentou vencer a resistência da Receita Federal à idéia de permitir às companhias que já exportam, mas em percentual inferior a 80%, um artifício contábil que permita isentar de PIS e Cofins os novos investimentos destinados à exportação. Esses novos investimentos seriam destacados da pessoa jurídica da empresa, sob o mesmo Cadastro Geral de Contribuinte (CGC), que receberia, ao final, um dígito diferente, para permitir a separação contábil das operações vinculadas a esses novos investimentos. A dificuldade em ampliar o limite de R$ 2 bilhões para a renúncia de tributos, estabelecida no Ministério da Fazenda, fez com que Furlan, ontem, já falasse que as medidas a serem anunciadas são uma "primeira etapa", a ser complementada quando as condições fiscais permitirem. O adiamento do anúncio deve permitir também que se concluam, no Palácio do Planalto, negociações políticas para facilitar a recepção e aprovação da nova medida. Lula, ontem, convidou para uma reunião, hoje, destinada a discutir a MP, os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Armando Monteiro Neto. Skaf defendeu como "mais justa" a isenção de impostos para todos os investimentos, independentemente de seu reflexo sobre a exportação. Tanto Skaf quanto Monteiro saíram do Planalto, onde participaram de cerimônia sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, certos de que as novas medidas seriam anunciadas hoje. A demora no anúncio vem incentivando políticos governistas a agregarem suas próprias sugestões. Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros, propôs que o governo desse incentivo no Imposto de Renda de Pessoa Física para contribuintes que registrem formalmente empregados domésticos. Em reunião, no Palácio do Planalto, na terça-feira, Lula cobrou rapidez a Furlan e ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que decidiram promover reuniões com os técnicos, ontem, para divulgação, hoje, da MP do Bem, com a chamada desoneração de bens de capital para empresas exportadoras e outras medidas já prometidas, pelo governo, como as propostas para facilitar registro de pequenas e micro empresas, simplificação dos incentivos à inovação tecnológica, extensão para dezembro de 2006 das vantagens para depreciação acelerada de equipamentos, e o regime especial de tributação para plataformas de exportação de serviços e tecnologia (extinção do PIS e Cofins para compra de bens de capital e serviços de exportadoras de serviços de software e outros produtos de tecnologia de informação). O pacote de medidas favoráveis incluirá também o programa PC Conectado, com financiamento favorecido e incentivos fiscais para incentivar o uso de computadores. "Em teoria todos nós concordamos que é necessário desonerar todos os investimentos, para dar competitividade à indústria", comentou o ministro Furlan, à saída da cerimônia no Planalto. "Esse é o desejo do presidente Lula, do Palocci, o ideal é que o Brasil desonere completamente os investimentos, porque isso alavanca o desenvolvimento e a criação de empregos", argumentou o ministro. "A limitação é orçamentária; não é possível fazer tudo", disse Furlan. "Serão dados os passos possíveis nessa primeira etapa." Segundo um auxiliar de Palocci, o volume da renúncia fiscal, se aceitas todas as sugestões discutidas para a MP do Bem, poderia ficar em R$ 4 bilhões. O esforço dos técnicos é encontrar um balanço adequado entre as propostas, capaz de provocar impacto positivo no setor privado sem ultrapassar o teto de R$ 2 bilhões, considerado o máximo a ser absorvido sem comprometer as metas fiscais do governo. (Colaborou Taciana Collet).